Saiu do papel: Lula sanciona aumento do teto do MEI para até R$ 140 mil, dobro de funcionários e perdão de dívidas

Uma demanda dos microempreendedores individuais (MEIs) que se arrastava há anos saiu do papel. O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (21), o pacote de medidas chamado Prospera MEI, que inclui o aumento do teto de faturamento, a autorização para contratar até dois funcionários e o perdão de dívidas de empreendedores inadimplentes.

Desde 2018, o limite de receita bruta anual para se enquadrar como MEI é de R$ 81 mil. Com a nova regra, o teto passará a ser de R$ 140 mil, o que permite a entrada de mais pessoas nessa categoria com um pagamento menor de impostos.

O aumento será gradual: em 2027 será R$ 110 mil, e em 2028, R$ 140 mil.

Para quem abrir CNPJ no ano que vem, o limite mensal é de R$ 9.166,67 por mês, proporcional ao tempo de funcionamento do negócio.

Aumento do número de funcionários

Outra alteração na regra do MEI é o número de funcionários. Hoje, só é autorizado ter uma pessoa no quadro de colaboradores. Com a sanção, será possível que cada microempreendedor individual tenha dois funcionários registrados.

Essa demanda se tornou especialmente mais forte em meio às discussões do fim da escala 6x1. Para viabilizar a operação de muitos negócios após a redução da jornada de trabalho, será necessário ter um quadro de funcionários maior.

Durante o evento para Lula sancionar as novas regras do MEI, o presidente candidato à reeleição destacou que o aumento de funcionários deve fazer diferença para os empreendedores.

“Para quem tem uma fábrica grande, contratar mais um funcionário não é nada. Mas para quem é MEI, isso significa dobrar o número da equipe”, afirmou.

Perdão de dívidas

Dentre as medidas também está o perdão de dívidas federais relacionadas ao pagamento da guia mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

A nova lei determina o perdão de 100% de todos os débitos fiscais, inscritos ou não em dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026.

A anistia zera o valor em atraso e perdoa todas as multas, juros acumulados e encargos de cobrança. O perdão atinge créditos que já tenham sido ajuizados ou parcelados.

No total, são mais de R$ 18,7 bilhões perdoados, aliviando o bolso de mais de 3,6 milhões de microempreendedores que devem, em média, R$ 3,4 mil ao governo.

“Essas pessoas estão negativas no Serasa e não conseguem um financiamento. O governo já sabia que não ia receber esses valores e fica um peso nas costas da pessoa. Por isso decidimos perdoar essa dívida. São quase 4 milhões de pessoas que vão ficar com nome limpo”, disse o presidente em evento.

Pix MEI de até R$ 5 mil para o empreendedor

Há também o “Pix MEI”, que prevê uma transferência de até R$ 5 mil diretamente para a conta do microempreendedor.

Diferentemente de linhas de financiamento tradicionais, a iniciativa foi apresentada como um apoio financeiro não reembolsável. Ou seja, o dinheiro não seria um empréstimo e não precisaria ser devolvido.

O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo, como maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega são alguns exemplos de projetos que serão aprovados.

A expectativa é de atender cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos.

Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), a seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras e a MEIs com faturamento de até R$ 40.500. O edital tem expectativa de ser apresentado até o final deste ano.

Desenrola, nota fiscal e Contrata+Brasil

O pacote sancionado por Lula prevê leilões com instituições financeiras para a compra de carteiras de dívidas, desde que os credores ofereçam descontos de pelo menos 90% sobre os valores devidos.

A expectativa do governo é beneficiar mais de 1,6 milhão de microempreendedores inadimplentes e facilitar o acesso ao crédito.

Na frente tributária, o governo definiu que o MEI não é obrigado a emitir nota fiscal em vendas ou prestação de serviços para pessoas físicas.

O pacote também reforça o Contrata+Brasil, que conecta órgãos públicos a prestadores de serviços. A partir de 2027, microempreendedores individuais poderão participar de licitações exclusivas de até R$ 25 mil.

‘Incentivar os brasileiros a virarem empreendedores’

O objetivo de todas essas medidas é, segundo o presidente Lula, incentivar os brasileiros a virarem empreendedores.

“O sonho de todo mundo é ser dono do próprio nariz. Só quem tem emprego pomposo não pensa no empreendedorismo. As pessoas têm razão em não querer trabalhar para ganhar R$ 1.600, por isso estão mais interessadas em empreender”, afirmou o presidente hoje em evento em que sancionou o pacote.

O pacote de medidas foi sancionado faltando quatro dias para o segundo turno das eleições, com disputa acirrada do petista com o senador Flávio Bolsonaro, do PL.

Segundo dados do governo federal, o Brasil possui atualmente cerca de 17,5 milhões de microempreendedores individuais.