Lei seca eleitoral: bares e restaurantes de nove estados estão proibidos de vender bebida alcoólica no domingo (25)

Quem planeja acompanhar a apuração do segundo turno das eleições no domingo (25), no bar e em clima de jogo de futebol, terá de se atentar às regras de cada estado para conferir se os estabelecimentos são autorizados a vender bebida alcóolica.

Isso porque parte do país adere à lei seca eleitoral, que impede a comercialização de álcool durante a votação.

Vale recapitular que, no segundo turno, será decidido o próximo presidente Brasil, em disputa acirrada entre o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro.

Além disso, está em jogo a definição de governador para o Distrito Federal e cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Devido aos ânimos naturalmente mais aflorados nas eleições e os efeitos do álcool, alguns locais controlam o consumo de bebidas.

Quem define as regras são os próprios estados e, em alguns casos, os municípios e zonas eleitorais. Ou seja, pode variar bastante.

Veja as regras da lei seca nas eleições

A maior parte do país deve votar sem lei seca no segundo turno. Porém, existem nove estados com restrições, todos no Norte e no Nordeste do país. Os que possuem a medida como regra estadual são:

• Acre (AC): entre meia-noite e 16h de domingo;
• Amazonas (AM): entre 2h e 17h de domingo;
• Amapá (AP): entre 22h de sábado e 18h de domingo;
• Maranhão (MA): entre meia-noite e 22h de domingo;
• Pará (PA): entre meia-noite e 18h de domingo;
• Piauí (PI): entre meia-noite e 18h de domingo;
• Roraima (RR): entre 23h de sábado e 17h de domingo.

Em Rondônia (RO), há proibições em municípios específicos, com horários que variam conforme a zona eleitoral.

Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição acontecerá entre meia-noite e 16h de domingo. Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição vai das 18h de sábado às 18h de domingo.

O Tocantins (TO) é outro que possui regras específicas. Entre meia-noite e 17h de domingo, a proibição vale para todo o estado. Já na 20ª zona eleitoral, que reúne os municípios de Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira, a restrição vale das 18h de sábado às 18h de domingo.

O que muda para os empreendedores

Como as regras são diferentes de acordo com a localização, empreendedores do setor de bares e restaurantes precisam ficar atentos à decisão do estado, municípios e zonas eleitorais. As proibições também valem para qualquer outro estabelecimento que venda bebidas alcoólicas, como supermercados e adegas.

Outro ponto que demanda atenção é que essas restrições podem mudar até domingo.

No Ceará, por exemplo, estava previsto que haveria lei seca em todo o estado. Na última quinta-feira (22), a decisão caiu e a comercialização será liberada.

Cabe destacar que um dono de um estabelecimento que desrespeitar a lei seca eleitoral deverá lidar com consequências jurídicas. As penalidades variam, mas podem incluir processo criminal e multas.

Apesar das normas de restrição, há críticas do ponto de vista do empresariado do setor, que tem impacto no faturamento em uma data que tende a movimentar bares e restaurantes.

Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), tem visão contrária à decisão de proibir a venda de bebida alcóolica.

“O primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Nos estados em que não houve lei seca, os negócios puderam funcionar normalmente, atender seus clientes e movimentar a economia"

Na visão dele, "a proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores, sem que seja uma condição para a segurança do processo eleitoral”.

*Com informações de Abrasel Notícias