Lei seca eleitoral: bares e restaurantes de nove estados estão proibidos de vender bebida alcoólica no domingo (25)
Empreendedores do setor ficam sujeitos às normas de lei seca de cada local do país em uma data que tende a movimentar bares e restaurantes

Quem planeja acompanhar a apuração do segundo turno das eleições no domingo (25), no bar e em clima de jogo de futebol, terá de se atentar às regras de cada estado para conferir se os estabelecimentos são autorizados a vender bebida alcóolica.
Isso porque parte do país adere à lei seca eleitoral, que impede a comercialização de álcool durante a votação.
Vale recapitular que, no segundo turno, será decidido o próximo presidente Brasil, em disputa acirrada entre o candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho de Jair Bolsonaro.
Além disso, está em jogo a definição de governador para o Distrito Federal e cinco estados: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Devido aos ânimos naturalmente mais aflorados nas eleições e os efeitos do álcool, alguns locais controlam o consumo de bebidas.
Quem define as regras são os próprios estados e, em alguns casos, os municípios e zonas eleitorais. Ou seja, pode variar bastante.
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Veja as regras da lei seca nas eleições
A maior parte do país deve votar sem lei seca no segundo turno. Porém, existem nove estados com restrições, todos no Norte e no Nordeste do país. Os que possuem a medida como regra estadual são:
- Acre (AC): entre meia-noite e 16h de domingo;
- Amazonas (AM): entre 2h e 17h de domingo;
- Amapá (AP): entre 22h de sábado e 18h de domingo;
- Maranhão (MA): entre meia-noite e 22h de domingo;
- Pará (PA): entre meia-noite e 18h de domingo;
- Piauí (PI): entre meia-noite e 18h de domingo;
- Roraima (RR): entre 23h de sábado e 17h de domingo.
Em Rondônia (RO), há proibições em municípios específicos, com horários que variam conforme a zona eleitoral.
Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição acontecerá entre meia-noite e 16h de domingo. Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição vai das 18h de sábado às 18h de domingo.
O Tocantins (TO) é outro que possui regras específicas. Entre meia-noite e 17h de domingo, a proibição vale para todo o estado. Já na 20ª zona eleitoral, que reúne os municípios de Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira, a restrição vale das 18h de sábado às 18h de domingo.
O que muda para os empreendedores
Como as regras são diferentes de acordo com a localização, empreendedores do setor de bares e restaurantes precisam ficar atentos à decisão do estado, municípios e zonas eleitorais. As proibições também valem para qualquer outro estabelecimento que venda bebidas alcoólicas, como supermercados e adegas.
Outro ponto que demanda atenção é que essas restrições podem mudar até domingo.
No Ceará, por exemplo, estava previsto que haveria lei seca em todo o estado. Na última quinta-feira (22), a decisão caiu e a comercialização será liberada.
Cabe destacar que um dono de um estabelecimento que desrespeitar a lei seca eleitoral deverá lidar com consequências jurídicas. As penalidades variam, mas podem incluir processo criminal e multas.
Apesar das normas de restrição, há críticas do ponto de vista do empresariado do setor, que tem impacto no faturamento em uma data que tende a movimentar bares e restaurantes.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), tem visão contrária à decisão de proibir a venda de bebida alcóolica.
“O primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Nos estados em que não houve lei seca, os negócios puderam funcionar normalmente, atender seus clientes e movimentar a economia"
Na visão dele, "a proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores, sem que seja uma condição para a segurança do processo eleitoral”.
*Com informações de Abrasel Notícias
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