Projeto de lei quer proibir mensagens aos funcionários fora do expediente; entenda o que pode mudar 

Receber mensagens do chefe depois do expediente, responder demandas durante as férias ou acompanhar grupos de trabalho no WhatsApp fora do horário pode deixar de fazer parte da rotina de muitos trabalhadores.

Isso porque tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 126/2026, que pretende incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o chamado direito à desconexão.

A proposta busca garantir que empregados possam se desligar completamente das atividades profissionais durante seus períodos de descanso, protegendo a saúde mental e evitando que a jornada seja estendida por meio de ferramentas digitais.

Com isso, o empregado não será obrigado a responder contatos, exigências ou ordens recebidos por meios eletrônicos, telemáticos ou informáticos fora de sua jornada de trabalho.

Fim do WhatsApp fora do expediente?

O projeto estabelece que o trabalhador terá o direito de não responder mensagens relacionadas ao trabalho fora do expediente sem sofrer qualquer tipo de punição. Isso inclui advertência, sanção disciplinar, avaliação negativa de desempenho, demissão por justa causa ou qualquer outra forma de retaliação por parte do empregador.

Além disso, o texto deixa claro que os períodos de descanso — como os intervalos entre jornadas, intervalo intrajornada, férias, repouso semanal remunerado e feriados — são considerados tempos de desconexão.

Durante esses períodos, o empregado não poderá ser acionado para tratar de assuntos profissionais, salvo em casos de comprovada necessidade imperiosa de serviço.

Outro ponto previsto é que o tempo gasto respondendo comunicações de trabalho durante o período de desconexão será considerado tempo à disposição do empregador e computado como trabalho efetivo.

Empresas maiores terão novas obrigações

A proposta também cria novas exigências para empresas de maior porte.

Companhias com 100 ou mais empregados deverão elaborar e divulgar uma Política de Desconexão, com diretrizes claras sobre o uso de ferramentas de comunicação digital fora do expediente.

O objetivo é conscientizar gestores e funcionários sobre a importância de respeitar os períodos de descanso e estabelecer regras para o uso de canais como WhatsApp, e-mail e outros meios eletrônicos após a jornada.

Projeto prevê multa em caso de descumprimento

Caso o direito à desconexão seja desrespeitado, a proposta prevê a aplicação de multa administrativa pelo órgão responsável pela fiscalização do trabalho. A penalidade poderá ser aplicada sem prejuízo de eventual indenização por danos morais ao empregado.

O texto também determina que as novas regras sejam aplicadas a todas as modalidades de trabalho, incluindo o teletrabalho e o trabalho remoto. Para virar lei, o texto ainda deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Carina Brito

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP) com pós-graduação em Marketing e Mídias Digitais pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Trabalhou como repórter da revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios e já escreveu para Valor Econômico, Revista Galileu e UOL. Hoje é editora de Pequenas e Médias Empresas (PMEs), Carreira e ESG do Seu Dinheiro.