A medida aprovada nesta quarta-feira (20) vai para a sanção do presidente Lula e tem como alvo as empresas

Depois de mais de 30 anos, Congresso promulgará um novo ordenamento para a tributação do consumo no Brasil nos próximos dias

A matéria foi aprovada ontem em comissão mista formada por deputados e senadores e não houve alterações no texto

Texto que prevê mudanças na cobrança de imposto de renda sobre veículos de investimento utilizados pelos mais endinheirados também propõe alterações nas regras de fundos imobiliários e fiagros

Além de Dino, Lula indicou Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR); ambos precisam passar por sabatina da CCJ no Senado

Lideranças do PT e do PSOL fizeram críticas à Carteira Verde e Amarela; apoio do Centrão conquistou a aprovação do projeto na Câmara

Como a PEC da reforma tributária foi alterada no Senado, agora ela precisa passar novamente pela Câmara dos Deputados

A expectativa é de que o texto seja aprovado na CCJ na terça-feira (7) e votado no plenário do Senado na quarta (8) ou quinta-feira (9)

A comissão terá 11 membros titulares e sete suplentes, com um prazo inicial de 120 dias — que pode ser prorrogado

Relator Eduardo Braga protocolou parecer com as mudanças e prevê que votação do texto comece em 7 de novembro

De acordo com relator, alíquota pode passar de 6% para 8%; mudança visa a equiparar imposto sobre rendimentos de fundos offshore

No caso do ex-presidente, Eliziane Gama cita associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros

Apresentado ainda no governo Bolsonaro, o projeto foi abraçado pela equipe econômica da gestão Lula

Com a semana mais curta devido ao feriado da Independência, o programa Desenrola deve ter prioridade na Câmara

A votação foi simbólica, já que o aumento do salário mínimo, que passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, estava valendo desde 1º de maio

O arcabouço foi aprovado em meio a um mal-estar entre o governo e os deputados; confira o que foi retirado pelo relator e que havia sido incluído pelo Senado

Ainda segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG) , o plano de trabalho já apresentado prevê uma série de audiências públicas

Na visão de Claudio Cajado (PP-BA), as alterações que os senadores patrocinaram na proposta — que define as regras para a substituição do teto de gastos — foram feitas sem nenhum amparo técnico

A expectativa do governo é votar a reforma na Câmara neste semestre para “poder trabalhar no segundo semestre no Senado”

A proposta em discussão ainda prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria tributos federais, estaduais e municipais