Após taxa de US$ 100 mil, EUA mudam regras para obtenção de visto H-1B; entenda como vai funcionar

Candidatos ao visto H-1B deverão enfrentar ainda mais dificuldades para entrar nos Estados Unidos. Isso porque o Departamento de Segurança Interna do país está ampliando o cerco às novas solicitações. Meses após implementar uma taxa de US$ 100 mil para sponsors (patrocinadores), o governo agora anunciou mudanças nos processos consulares, que devem priorizar trabalhadores com salários mais altos como parte do processo padrão de verificação.

A medida reforça uma política de resistência progressiva da Casa Branca à imigração. Mais uma vez, o alvo repousa sobre o H-1B, que concede permissão de trabalho temporário a trabalhadores estrangeiros altamente especializados.

Em um comunicado divulgado na manhã desta terça-feira (23), o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) confirmou que o processo seletivo passará a favorecer candidatos com altos salários. A ideia seria desencorajar empresas norte-americanas a contratar mão de obra estrangeira a valores mais competitivos.

A medida endossa uma declaração recente do vice-presidente dos EUA, JD Vance. No último domingo (21), o político afirmou ser errado que empresas do país "ignorem a mão de obra norte-americana em favor de opções mais baratas no terceiro mundo".

Além disso, embaixadas em todo o mundo têm adotado também uma etapa de verificação e presença on-line de candidatos, o que tem afetado prazos em todo o mundo.

Em uma publicação no X, a embaixada americana na Índia declarou que checagem de redes sociais já vem sendo desenvolvida ao menos desde o último dia 15 de dezembro. O objetivo seria identificar ameaças à segurança do país, além de discrepâncias nas informações dos candidatos.

O que é o visto H-1B

O visto H-1B permite que empresas e empregadores contratem trabalhadores estrangeiros para posições que exijam conhecimento em áreas específicas, como arquitetura, engenharia, saúde, tecnologia e mais.

Historicamente, o visto serve especialmente a companhias do Vale do Silício, em busca por especialistas em áreas como programação ou TI. Portanto, cabe às empresas, e não aos profissionais, entrarem com o processo de solicitação. Meta, Google, Microsoft e Amazon são algumas das empresas que costumam entrar como patrocinadoras (sponsors) de novos candidatos.

Anualmente, até 85 mil vistos eram concedidos pelo país, sendo 20 mil exclusivos para portadores de um diploma de mestrado ou doutorado nos EUA. Dado o alto número de solicitações (registrado em 758.997 para o ano fiscal de 2024), o governo chegou a adotar um sistema de sorteios entre os candidatos para preencher as demais vagas.

Mudanças e bloqueios

No entanto, ao menos desde o último mês de julho, a concessão e novos vistos H-1B passou a ser desencorajada pelo governo dos EUA. A principal medida foi o aumento da taxa de solicitação, de US$ 215 para US$ 100 mil, implementada em setembro.

Na época da medida, o presidente Donald Trump afirmou que a taxa mais alta funcionaria como incentivo para que as companhias optassem por contratos com trabalhadores americanos.

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"Esse é o objetivo da imigração: contratar americanos e garantir que as pessoas que estão vindo são as melhores entre as melhores", disse o Secretário do Comércio Howard Lutnick em setembro.

No mês seguinte, a Câmara de Comércio dos EUA entrou com uma ação contra o governo. Em dezembro foi a vez de procuradores-gerais de 20 estados, incluindo Califórnia e Nova York, processaram a administração Trump pelo mesmo motivo.

Atrasos e avisos

Ainda assim, os esforços não parecem ter intimidado o Departamento de Segurança Interna. Ao contrário, a divisão promete endurecer ainda mais o cerco sobre novos candidatos a partir das verificações de presença online no próximo ano.

Ao redor do mundo, relatos dão conta de atrasos sucessivos nas etapas do processamento consular. De acordo com a CNBC, várias candidaturas na Índia vêm sendo remarcadas, com transferências que se estendem até o mês de agosto.

• A Índia, inclusive, é um caso particularmente afetado pelo endurecimento das medidas contra a concessão do visto H-1B. Isso porque o país corresponde a 70% dos beneficiários nos últimos anos.

Tais atrasos estariam levando mesmo empresas ligadas ao Google ou à Microsoft, a desaconselharem viagens de seus colaboradores estrangeiros ao exterior.

De acordo com o Business Insider, alguns escritórios de advocacia ligados a estes grupos teriam emitido memorandos recentemente. Neles, as firmas reforçam dificuldades recentes de trabalhadores estrangeiros para conseguir aprovações de reentrada nos EUA, com atrasos "prolongados e imprevisíveis" de até 12 meses no processamento.

Prazos e críticas

Com o anúncio do Serviço de Cidadania e Imigração essa semana, candidatos que receberem ofertas de salários mais altas serão priorizados no sistema de concessão de vistos H-1B, que abandonará, portanto, o sistema de sorteios definitivamente. De acordo com o departamento, o novo processo deverá entrar em vigor em 27 de fevereiro de 2026. Assim, ele deve afetar o período de inscrições de 2027.

Críticos das mudanças afirmam que as medidas devem prejudicar especialmente os setores de inovação nos Estados Unidos. O impacto significativo seria mais sentido sobre a mão de obra qualificada no país.

Em um comunicado à imprensa, via Newsweek, o porta-voz do USCIS, Matthew Tragesser, afirmou: "A nova seleção ponderada atenderá melhor à intenção do Congresso para o programa H-1B e fortalecerá a competitividade dos Estados Unidos, incentivando os empregadores americanos a solicitarem vistos para trabalhadores estrangeiros mais qualificados e com salários mais altos".

"Com essas mudanças regulatórias e outras futuras, continuaremos a atualizar o programa H-1B para ajudar as empresas americanas, sem permitir os abusos que prejudicavam os trabalhadores americanos", defendeu Tragesser.