Oi (OIBR3) não gera caixa suficiente e tem apenas nove meses de vida, diz observador da recuperação judicial

Na sua segunda recuperação judicial, a operadora de telefonia Oi (OIBR3) respira por aparelhos e tem pouco tempo de vida. Essa é a conclusão dos advogados Adriano Pinto Machado e Bruna Tarabossi Pereira, do escritório Pinto Machado Advogados, observador (versão em português do jargão “watchdog”) da empresa dentro do processo de recuperação judicial. Ou seja, foram contratados para analisar a viabilidade financeira da Oi.

Segundo os dois “doutores”, a operadora não tem conseguido gerar recursos suficientes para cobrir suas despesas. Já o dinheiro guardado em caixa — cerca de R$ 936,2 milhões — banca apenas mais nove meses de funcionamento, caso não ocorra uma reversão no quadro.

Para piorar a situação, as formas de tratamento estão se esgotando. O pedido de mudanças no plano de recuperação judicial em andamento já não é mais capaz de dar à companhia a liquidez necessária. Isso continua a depender, portanto, da venda de ativos.

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A consulta do watchdog foi requerida pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro por causa da solicitação de alterações no plano solicitado pela Oi em julho.

Qual foi o pedido de alteração no plano da Oi?

Para evitar um novo colapso, a Oi apresentou a seus credores uma proposta de mudanças ao plano de recuperação judicial aprovado em 2024.

A proposta prevê:

• Mudanças nas condições de pagamento aos credores, especialmente trabalhistas e quirografários;
• Adequação do fluxo de caixa da empresa à nova realidade financeira;
• Redução do passivo de forma a garantir recursos imediatos para manter as operações e redesenhar sua estrutura de capital;
• Venda de ativos; e
• Reestruturação profunda de caixa e estratégia da companhia.

Na prática, esse pedido de aditamento representa uma tentativa de alterar legalmente os termos do plano atual.

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A medida ainda não foi submetida à assembleia geral de credores e espera homologação da Justiça, que pediu o parecer do observador.

O plano de recuperação judicial atual, que foi aprovado em 2024, levou quase um ano para ser construído e homologado. O objetivo é reduzir até 75% da dívida financeira da Oi. 

Detalhes do novo plano

A Oi propõe duas opções aos credores trabalhistas (Classe I): 

• Pagamento à vista de até R$ 9 mil, limitado a um teto global de R$ 30 milhões; ou
• Parcelamento em até três anos, com limite individual de 150 salários mínimos.

Para os credores da Classe III, o plano prevê pagamentos até 2038, com valores vinculados à venda de imóveis.

A empresa também propõe encerrar contratos considerados descontinuados e liberar metade dos depósitos recursais para quitar dívidas trabalhistas, destinando o restante ao capital de giro.

Outra importante mudança no plano é a criação de um veículo societário para administrar e vender mais de 7 mil imóveis. Eles são avaliados em R$ 4 bilhões. Os credores poderão receber cotas desse fundo como forma de pagamento.

A governança reformulada, implementada em dezembro de 2024, tem como objetivo preservar cerca de 22 mil empregos diretos e indiretos e garantir a continuidade das operações.

A Nova Oi concentra seus esforços em serviços corporativos e soluções de tecnologia da informação.

Montanha de notícias ruins

No segundo trimestre deste ano (2T25), quando a empresa pediu as mudanças, seus resultados continuavam negativos

A operadora registrou um prejuízo de R$ 835 milhões no período, revertendo o lucro de R$ 15 bilhões de um ano antes.

A dívida líquida da Oi subiu para R$ 10 bilhões nessa época. O número representa uma alta de 50,9% em comparação ao 2T24. O fluxo de caixa foi negativo em R$ 139 milhões.

Se o novo plano não for aprovado, o anterior, homologado em 2024, volta a valer, com a retomada das obrigações e o fim da proteção judicial.

A companhia reconhece que as chances de superar a situação de insolvência iniciada em 2016 ficam ainda mais remotas nesse cenário.