B3 (B3SA3) recebe mais um auto de infração da Receita Federal referente a amortização de ágio na incorporação da Bovespa Holding
Dona da bolsa já obteve decisões favoráveis do CARF cancelando autos de infração anteriores que questionavam a amortização do ágio em outros anos
A B3 (B3SA3) informou ao mercado, nesta segunda-feira (27), que recebeu mais um auto de infração lavrado pela Receita Federal questionando o aproveitamento de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio na incorporação da Bovespa Holding, ocorrida em 2008.
Segundo comunicado ao mercado, o aproveitamento questionado pelo Leão neste auto de infração refere-se aos exercícios de 2021 e 2022. Os valores são de R$ 674 milhões e R$ 257 milhões relativos ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), respectivamente.
Esta não é a primeira vez que a B3 recebe autos de infração da Receita questionando o aproveitamento de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio na incorporação da Bovespa Holding. Também foram questionados os aproveitamentos em outros exercícios, como 2008 e 2009; 2012 e 2013; e 2014, 2015 e 2016.
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B3 já obteve decisões favoráveis no CARF anteriormente
No comunicado, a companhia reafirmou que o ágio foi constituído e amortizado nos termos da legislação pertinente e destacou que em 2024 e 2025 obteve duas decisões favoráveis e definitivas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), cancelando autos de infração que questionavam a amortização do ágio.
A B3 disse ainda que não houve aproveitamento significativo de prejuízos fiscais decorrentes da amortização do ágio após o ano de 2022.
A empresa apresentará impugnação ao auto de infração, reafirmando o entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal.
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