AZUL4 com os dias contados: Azul convoca assembleias para extinguir essas ações; entenda
Medida integra o plano de recuperação judicial nos EUA, prevê a conversão de ações preferenciais em ordinárias e não garante direito de retirada

A Azul quer acabar com as ações preferenciais, AZUL4, e transformar todo o capital da companhia em ações ordinárias como parte do plano de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11, a lei de falências de lá). A aérea convocou assembleias para o dia 12 de janeiro para submeter a mudança à aprovação dos acionistas.
Na prática, a companhia propõe que cada ação preferencial seja convertida em 75 ações ordinárias, AZUL3. Com isso, o capital da Azul passaria a ser composto exclusivamente por ações ordinárias, todas com direito a voto.
Para que a conversão saia do papel, será necessário o aval de dois grupos diferentes de acionistas, em assembleias separadas no mesmo dia. Primeiro, os detentores de ações preferenciais precisam aprovar a conversão em assembleia especial. Depois, os acionistas ordinários precisam confirmar a decisão em uma assembleia geral extraordinária.
Parte do plano de recuperação da Azul
Segundo a administração, a conversão é uma exigência do plano de recuperação aprovado pela Justiça americana e já havia sido comunicada ao mercado em fato relevante divulgado em dezembro.
Ao simplificar sua estrutura acionária, a Azul busca concluir uma das etapas mais sensíveis do processo de reorganização, que envolve capitalização de créditos, renegociação de dívidas e reorganização dos direitos entre acionistas e credores.
A administração sustenta que a proporção de conversão — 75 ações ordinárias para cada preferencial — reflete a relação econômica histórica entre os dois papéis, conforme já previsto no estatuto social da empresa.
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Não há direito de retirada para os acionistas dissidentes.
Isso porque o estatuto da empresa determina que o valor de reembolso deve ser calculado com base no menor valor entre o valor econômico e o valor patrimonial contábil.
E o patrimônio líquido da Azul é negativo, situação que, segundo a própria companhia, continuará mesmo após a capitalização de créditos prevista no plano de recuperação.
Na prática, isso significa que o valor de reembolso seria zero real por ação, o que torna o exercício do direito economicamente inviável
Para os atuais acionistas ordinários, a conversão implica diluição do poder de voto, já que haverá um aumento expressivo no número de ações com esse direito em circulação.
MINORITÁROS QUESTIONAM
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