Justiça de SP suspende embargo das obras do principal projeto da JHSF (JHSF3) após mais de um mês de paralisação

Em mais uma reviravolta no caso envolvendo um dos principais empreendimentos da JHSF Participações (JHSF3), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o embargo da Boa Vista Village, em Porto Feliz (SP). 

As obras estavam embargadas desde o dia 10 de abril. O argumento era de que havia falta de estudos do impacto ambiental e de licenciamento da área total do projeto. 

Porém, o juiz Ruy Alberto Leme Cavalheiro, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, entendeu que os requisitos ambientais foram devidamente demonstrados, acolhendo os argumentos a favor da suspensão da liminar que impedia a continuidade das obras.

O argumento utilizado é de que a Cetesb, agência do governo do Estado que realizou o licenciamento ambiental da obra, é uma “empresa de excelência no setor”. 

Além disso, as "provas unilaterais" utilizadas no requerimento de suspensão das obras do Ministério Público são "desprovidas da mesma fé pública” da Cetesb, diz o documento. Assim, o relator conclui a favor da “desinterdição da área e seu respectivo desembargo judicial”. 

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Relembre: o embargo das obras da JHSF

Em abril deste ano, a Justiça decidiu embargar todas as obras e atividades do Complexo Boa Vista, um dos principais empreendimentos da JHSF Participações.

A decisão aconteceu após pedido do Ministério Público, que afirma que a JHSF e outras duas companhias — a Canária Administradora de Bens e a Polônia Incorporações — burlaram regras de licenciamento ambiental para as obras.

Os promotores alegam que os licenciamentos foram emitidos tomando indevidamente por base frações menores de áreas e um número mais diminuto e menos complexo de atividades e intervenções do que se fosse considerado o todo do empreendimento.

A decisão inclui o empreendimento Village — de 2,6 milhões de metros quadrados, que abrange o Boa Vista Village, Residências do Village fase 1 e 2 e o Complexo Village —, o empreendimento Canárias, também com mais de 2 milhões de metros quadrados e os loteamentos Novo, Estates e Estâncias Rurais.

Já a JHSF afirma que os imóveis em questão foram submetidos de forma "transparente e tempestiva" aos devidos processos de estudos, relatórios ambientais e licenciamentos dos diversos órgãos competentes.

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