Sabesp (SBSP3): Como o governo de Tarcísio de Freitas quer evitar o “risco Eletrobras” na privatização

A equipe do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está preocupada em não repetir no processo de privatização da Sabesp (SBSP3) o problema político que se tornou a operação da Eletrobras (ELET3) realizada no ano passado pelo governo federal.

Tarcísio anunciou ontem que a estatal paulista de saneamento fará uma oferta de ações na B3 para reduzir a participação do governo do Estado.

O governador considera que esse é o modelo mais adaptável para a Sabesp por ser mais flexível. "O objetivo é oferecer uma maior concentração de capital para atrair investidores de referência", complementou.

A expectativa é que esse modelo garanta investimento para todos os municípios do Estado, mesmo os que não apresentam vantagem econômica. A redução da tarifa é outro benefício citado pelo governador.

O Governo de São Paulo seguirá acionista da Sabesp mesmo após a privatização da companhia, segundo o governador. No entanto, a definição da participação, que hoje é de 50,3%, ainda será decidida.

"O Estado não vai sair completamente da empresa, apenas do controle. Seguirá com participação minoritária, acompanhando o seu crescimento" da empresa"", afirmou Tarcísio.

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Sabesp, Eletrobras e Lula

A operação, portanto, terá um formato semelhante ao que permitiu o governo federal passar o controle da Eletrobras para a iniciativa privada.

Mas o secretário de Parcerias e Investimentos do Estado de São Paulo, Rafael Benini, afirmou que o governo paulista quer evitar o chamado "risco Eletrobras" na privatização da Sabesp.

"A gente quer que o Estado tenha uma participação (na Sabesp, após a privatização) parecida com a trava (de participação dos acionistas), para não acontecer a mesma coisa que aconteceu com a Eletrobras, o risco Eletrobras", afirmou Benini ao Broadcast Político.

O secretário fez referência à ação em que o governo Luiz Inácio Lula da Silva questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), as regras para privatização da Eletrobras. O petista quer maior poder decisório na empresa.

Segundo Benini, o episódio gerou temor no mercado financeiro, e o governo paulista quer definir um modelo de privatização que dê maior segurança jurídica aos futuros acionistas.

"O que a gente ouviu muito do mercado é que isso se tornou um risco. A gente quer evitar. Dependendo da participação que o Estado for ficar, mais ou menos por ali que a gente vai colocar a trava", explicou o titular da SPI.

No caso da Eletrobras, uma das regras do processo de privatização foi a de que o poder de voto de qualquer acionista estaria limitado a 10%, mesmo que a posição acionária seja maior do que essa. É exatamente o que acontece com a União, que conta hoje com pouco mais de 40% do capital da companhia.

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Trava maior

O governo paulista pretende adotar um mecanismo semelhante na Sabesp. A ideia de colocar uma trava de participação para os acionistas é uma forma de pulverizar a governança na empresa e evitar que ela tenha um único controlador.

"Não quero vender a Sabesp para alguém, não quero que ela tenha outro controlador, ela tem que travar a participação de todo mundo", disse Benini

O secretário afirmou que ainda não se sabe qual será a trava, mas o desejo do governo é de que ela seja maior que a da Eletrobras, que ficou em 10%, e menor que 30%.

"Não vou mais de 30% porque, a partir de 30%, ele vira um acionista. Não quero um controlador. Quero pulverizar, mas não quero pulverizar tanto, mas ainda quero ter acionistas que consigam influir na administração da empresa."

Por que privatizar a Sabesp

Com os recursos que vão para o caixa da Sabesp com a oferta de ações, o governo de São Paulo prevê um aumento dos investimentos da companhia.

Nesse cenário, a expectativa é antecipar em quatro anos a universalização do acesso a esgoto e saneamento. Assim, a meta será atingida em 2029 e não mais em 2033.

O investimento necessário para a universalização dos serviços de saneamento básico, cobertura de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos é de R$ 56 bilhões, de acordo com a Sabesp.

"A privatização precisa ser vantajosa no que diz respeito à realização de investimentos, antecipação de metas de universalização e redução de tarifas", disse Tarcísio.

O governador destacou ainda que, atualmente, cerca de 80% do valor presente da empresa está concentrado em 11 municípios do Estado. "Com esse investimento, vamos conseguir atender todos os municípios, independente da base de clientes e rentabilidade", afirmou.

*Com informações do Estadão Conteúdo