Eletrobras (ELET3) faz transferência milionária para CSN (CSNA3) e se livra de mais um esqueleto

A recém-privatizada Eletrobras (ELET3) segue lidando com esqueletos dos tempos em que era controlada pelo governo. Desta vez, a empresa fechou um acordo com a CSN (CSNA3) para resolver uma pendência do empréstimo compulsório sobre energia elétrica.

O negócio prevê a transferência da participação que a Eletrobras de 32,74% detém na Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) para uma empresa da CSN, por R$ 367 milhões.

A siderúrgica passa a deter então 99% da companhia de geração de energia do Rio Grande do Sul por meio da Companhia Florestal do Brasil.

A subsidiária da CSN venceu o leilão de privatização que ocorreu em julho deste ano, quando arrematou o controle da CEEE-G por R$ 928 milhões.

Com o acordo, a Eletrobras põe fim ao processo movido pela CSN sobre a correção monetária de créditos do antigo empréstimo compulsório. Aliás, a ex-estatal possui uma provisão de impressionantes R$ 26,1 bilhões para lidar com o esqueleto.

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Eletrobras e o empréstimo compulsório

Para entender do que se trata o tal empréstimo compulsório e de onde vem essa dívida bilionária que a Eletrobras, é preciso voltar no tempo. Isto é, mais precisamente a 1962, quando o governo instituiu a cobrança como uma forma de financiar a expansão do setor elétrico.

O empréstimo compulsório vinha todos os meses nas contas de luz de empresas que consumiam pelo menos 2 mil quilowatts por mês e durou até 1993.

Mas os problemas surgiram na hora de devolver o dinheiro. Isso porque vários consumidores entraram na Justiça contra a Eletrobras para questionar a forma de correção dos valores.

Além da CSN, outras grandes empresas ganharam na Justiça a correção do empréstimo compulsório, incluindo Gerdau e Usiminas. A então estatal também acionou União judicialmente na tentativa de dividir essa fatura.

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Vinícius Pinheiro

vpinheiro@seudinheiro.com @Vinipinn

Jornalista e escritor, é diretor de redação dos sites Money Times e Seu Dinheiro. Formado em Jornalismo e com MBA em Derivativos e Informações Econômico‑Financeiras pela FIA, tem mais de 25 anos de experiência e passou por redações como Valor Econômico, Agência Estado e Gazeta Mercantil. É autor dos romances Os Jogadores, Abandonado e O Roteirista