Santander informa fundo RBVA11 que não renovará aluguéis de 26 agências

O Santander comunicou o fundo imobiliário Rio Bravo Renda Varejo (RBVA11) que não irá renovar os aluguéis de 26 agências que vencem entre dezembro de 2022 e julho de 2023, informou o FII ontem (10) por meio de Fato Relevante.

Inquilino das agências pertencentes ao fundo, o Santander havia tentado reduzir o aluguel destas e de outras duas agências da carteira na Justiça, sem sucesso.

Todos os 28 processos judiciais iniciados pelo banco nesse sentido tiveram suas liminares rejeitadas, informou o RBVA11 na sua apresentação de resultados do mês de julho.

No fato relevante de ontem, o FII informou que a não renovação dos contratos em seus vencimentos não impactará suas receitas ou distribuições de resultados de forma imediata.

"Os contratos de locação continuam com plena vigência até os respectivos prazos de vencimento, bem como as cláusulas de reajuste de valores conforme indexador", diz o documento.

Atualmente os 26 contratos de locação em questão correspondem a pouco mais de 48% da receita imobiliária do fundo. Como inquilino, o Santander responde por 55% da receita total de locação do RBVA11.

Dos 26 contratos que não serão renovados, sete vencem em julho de 2023, e os demais terminam em dezembro de 2022. Os outros dois contratos sobre os quais o Santander ainda não se manifestou, mas que foram objeto das ações judiciais para redução de aluguel, só terminam em dezembro de 2029.

O RBVA11 informou, ainda, que "a notificação da locatária acerca da não renovação não impacta a continuidade das 28 ações judiciais ajuizadas pela locatária em face do fundo."

Perto de meio-dia, as cotas do RBVA11 recuavam mais de 4% na bolsa, ante uma alta de 0,17% do IFIX, o Índice de Fundos Imobiliários.

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Entenda o imbróglio

Em meados de julho, o RBVA11 informou que o Santander entrou com 28 ações judiciais para tentar reduzir os aluguéis das suas agências, de propriedade do fundo. Porém, trata-se de contratos atípicos, que têm prazo longo e não preveem revisional, apenas correção pela inflação.

A razão alegada pelo banco foi a pandemia de covid-19, que obrigou as agências a funcionarem em horário reduzido. As ações, contudo, não prosperaram, ao menos até agora.

O imbróglio preocupou os investidores de FII porque os contratos atípicos sempre foram vistos como os mais conservadores que existem, uma vez que protegem as partes dos soluços de mercado por um prazo longo. Do ponto de vista do investidor, esses contratos de locação são particularmente seguros em tempos de crise, como o atual.

Desde a publicação do fato relevante acerca das 28 ações judiciais, há cerca de um mês, a cota do fundo já se desvalorizou mais de 14% na bolsa.

Na sua apresentação de resultados do mês de julho, a gestora Rio Bravo escreveu que "zela pela legitimidade e cumprimento do contrato atípico, e tem convicção de que tais contratos têm segurança legal e continuam a ser mecanismos de locação seguros e invioláveis para o mercado imobiliário".

Julia Wiltgen

julia.wiltgen@seudinheiro.com @juwiltgen

Jornalista formada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) com pós-graduação em Finanças Corporativas e Investment Banking pela Fundação Instituto de Administração (FIA). Trabalhou com produção de reportagem na TV Globo e foi editora de finanças pessoais de Exame.com, na Editora Abril. Hoje é editora-chefe do Seu Dinheiro.