Vou propor uma leitura pragmática do julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira sobre a prisão após condenação em segunda instância. Algo que invariavelmente passa pelo tema “Lula Livre”.
Posso parecer rude, mas pouco importa o que você ou eu achamos do tema jurídico, dos ministros do STF ou do Lula. A ideia é tentar saber se esse julgamento tem algum impacto no nosso bolso. Vamos deixar as considerações morais para outros fóruns.
Passei os últimos dias comentando o tema com amigos de mercado aqui do Brasil e de fora e outras pessoas que acompanham esse mundo dos investimentos. Em resumo, a decisão do STF desfavorável à prisão após condenação em segunda instância não teria impacto de curto prazo sobre câmbio, bolsa, juros e investimentos. Mas os possíveis desdobramentos ao longo do tempo podem cobrar algum preço.
O império da Lei
Vou tentar apresentar aqui as diferentes abordagens que tive nas conversas sobre o tema. De forma mais ampla, o que o STF estaria decidindo é qual a validade do que se conhece como “rule of law”. Se temos um “império da Lei” por aqui ou se a lei se molda às circunstâncias, ao “espírito do tempo” ou aos caprichos dos ministros de plantão. Não se faz uma crítica à questão jurídica da prisão em segunda instância em si, mas da mudança de postura da corte suprema em um período tão curto.
Para quem defende essa visão, notadamente os estrangeiros, uma mudança na interpretação vigente, de que é possível executar a pena após condenação em segunda instância, seria sinal inequívoco de que não temos “rule of law” por aqui.
De forma mais didática, uma mudança na interpretação atual apenas reforçaria a conhecida frase: “o Brasil não é um país sério”. No fundo, essa avaliação toda passa por algo pouco palpável, mas relevante, que conhecemos como segurança jurídica.
Em suma, insegurança jurídica, ou um país onde até o passado é incerto, resulta em prêmio de risco para todo e qualquer negócio. E isso em um momento no qual o atual governo se esforça para fazer reformas que deixem o país mais “amigável” aos negócios, não só ao capital de fora, mas principalmente ao capital local, viciado em apenas financiar o Estado e seu moto-contínuo de arrecadar o máximo possível para pagar direitos adquiridos da fidalguia pública e privada.
Lula não faz preço
O que importa para o investidor daqui e de fora é o crescimento econômico e o lucro das empresas. No curto prazo, Lula livre ou preso não mudaria as perspectivas positivas que estão se construindo. A ponderação de longo prazo é que “o império da lei” é algo que importa sim para crescimento econômico e lucro. Ainda assim, o dinheiro sempre fala mais alto.
Também de efeito retardado e incerto seria o impacto que Lula livre teria na composição política. Ele teria capacidade de aglutinar a oposição e criar outra frente de dificuldades para o atual governo?
Lula comanda seu partido, o PT, e tem influência sobre outras siglas menores. Mas parece que a própria oposição está dividida desde o “Lula tá preso, babaca”, de Cid Gomes, num claro movimento de montar uma oposição não lulista.
Além disso, a composição do Congresso está mais para centro-direita que para uma volta à centro-esquerda que dominou desde a redemocratização. Mesmo unificando a oposição, faltaria voto. Conclusão é que é difícil enxergar algo neste momento...
Lula candidato? Esse é um risco pouco considerado. Mesmo que solto, seja porque cumpriu um sexto da pena, ou porque o STF decidiu, sem anulação de condenação, o ex-presidente segue inelegível. Aliás, possíveis anulações de condenação, não só de Lula, mas de demais acusados da Lava-Jato, são apontadas como um dos riscos dessas discussões todas que veremos no STF.
Olho em 2022
Difícil ter certezas nessa discussão, mas o ponto é que o STF terá de mostrar que temos o “império da lei” por aqui independentemente de Lula ou qualquer outra pessoa.
A questão é que qualquer que seja a decisão, ela vai esbarrar nas distintas narrativas que serão construídas para justificar as crenças e posturas dos diferentes grupos de interesse que orbitam o caso. Mais importante que o fato é a versão do fato...
O que parece certo é que teremos muito ruído e pouco fato. No fim, como bem resumiu meu amigo gringo, se a atual política econômica não mostrar resultado, com crescimento forte e redução do desemprego, o PT - ou qualquer coisa que se coloque como oposição - retoma protagonismo para 2022. Somos primos da Argentina.
