Se estivesse presente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, poderia apanhar, mas ausente, virou saco de pancadas dos deputados de oposição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, no que pode ser visto como uma vitória da articulação da base governista, uma pretendida convocação, instrumento que é sempre visto como uma afronta ao governo, foi descartada.
O ministro cancelou sua participação em audiência na comissão no fim da manhã desta terça-feira para falar sobre a reforma da Previdência. Segundo nota do Ministério da Economia, “a ida do ministro da Economia à CCJ será mais produtiva a partir da definição do relator”.
O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, manifestou surpresa com a ausência de Guedes e disse que ele talvez não tenha aparecido por conta do ambiente político.
Depois de ouvir as manifestações dos líderes partidários, o presidente cancelou a sessão e convocou nova reunião, essa extraordinária, que iria avaliar requerimentos que tratavam de aprovar uma convocação de Guedes. A oposição conseguiu juntar 23 assinaturas pedindo essa nova sessão.
No intervalo das sessões, no entanto, governo e oposição chegaram a um acordo. Guedes comparecerá à CCJ na quarta-feira da semana que vem, às 14 horas, como convidado. Ao derrubada da convocação é sinal positivo para o governo, mesmo com a tramitação da reforma sofrendo mais uma semana de atraso.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que ajudou a articular a possível convocação, reforçou os termos do acordo, que são a presença de Guedes na semana que vem, e que seu comparecimento não seja condicionado à escolha do relator do projeto. "Ele condicionou a vinda dele a isso e a oposição não aceita essa condição", disse Molon.
Se Guedes não comparecer também ficou acordado que a CCJ vai votar um requerimento de convocação.
Amanhã, quarta-feira, está prevista a ida de Guedes à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para discutir o endividamento dos Estados.
Primeira sessão
Representando o “corpo de bombeiros”, o líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, chegou a CCJ e foi expressar o respeito do governo com a comissão e disse que Guedes, “provavelmente" viria na semana que vem.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-PR) disse que Guedes desqualifica o parlamento e o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e aproveitou para chamar o projeto de reforma de “cruel, perverso” e que a economia de R$ 1 trilhão recai “90% sobre os pobres”. “É uma fuga ele não explicar a reforma aqui”, disse.
José Guimaraes (PT-CE) disse que a ausência de Guedes era um “tapa na cara da comissão”. E Ivan Valente (PSOL-SP) disse que Guedes chantageia o tempo todo, falando que sem reforma, vai se cortar verba pela desvinculação de receitas, e que agora não tem salário para servidores. O PSOL sempre defendeu aguerridamente o funcionalismo público.
“Ele se dá bem falando com banqueiros. Ele nunca recebeu sindicalistas ou alguém do campo. Interessa quem vai ficar satisfeito no mercado financeiro. Desrespeitou o Congresso Nacional”, disse.
Calma lá
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) esse é o momento em que tensões precisam ser desfeitas, pois a “temperatura está muito alta”, e pediu serenidade dos deputados. A sugestão do deputado era de ouvir o secretário de Previdência, Rogério Marinho, que aliás foi bastante elogiado por oposição e situação.
Hattem lembrou que até a ex-presidente Dilma Rousseff defendeu a reforma e que o ajuste da Previdência é necessário para resolver a questão fiscal. “Quanto menos tempo perdermos melhor”, disse.
O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) reforçou que Previdência é uma questão de Estado e que mesmo a oposição sabe que a reforma precisa ser aprovada. Ele rebateu a crítica da oposição de que 90% do custo ficará com os mais pobres.
“A Previdência transfere dinheiro dos mais pobres, para o servidor público, parlamentares e senadores. Quem se diz contra a reforma prefere para si sistema especial de previdência”, comentou, dizendo que "os pais escravizam os filhos" no sistema atual de repartição. "O problema está na despesa e não da receita."
O deputado Fabio Trad (PSD-MS) advogou por uma diferente interpretação da ausência de Guedes. “Não vejo desrespeito e afronta a essa comissão”. O ideal seria a vinda dele, segundo o deputado, mas ele deu justificativa e indicou Marinho para vir. Para Trad, seria desrespeito se o ministro se recusasse a vir, se tivesse que fazê-lo vir “sob vara” até a comissão.
