Senadores resgataram um projeto aprovado pela Câmara para criminalizar o chamado abuso de autoridade por parte de magistrados e membros do MP

Felipe Francischini convocou a votação para as 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio

Texto em análise da reforma tributária é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA)

Presidente do colegiado, Felipe Francischini, disse que os especialistas serão ouvidos em audiências públicas na terça, 21, e na quarta-feira, 22

PEC impede o Executivo de editar MPs como a que reformulou o Ensino Médio, assinada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)

O plano é tentar “monopolizar” o início do debate e evitar a impressão de que a reforma tem mais opositores do que apoiadores

No momento, a CCJ discute a constitucionalidade do texto e Felipe Francichini deve designar um relator para a pauta nas próximas semanas

Deputados alegam que o colegiado votou a proposta “no escuro” porque o governo não apresentou os dados e os cálculos que embasaram a construção do texto

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fez anuncio há pouco; relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

Presidente da Câmara leu em plenário a convocação para a reunião e os nomes dos deputados indicados até agora pelos partidos