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Simulações feitas pelo banco indicam queda nas horas trabalhadas e aumento de custos para empresas com a redução da jornada
A discussão sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil está no centro do debate no Congresso. Hoje, duas propostas de emenda à Constituição — a PEC 8/2025 e a PEC 221/2019 — propõem diminuir a jornada máxima semanal e garantir pelo menos dois dias de descanso para os trabalhadores. A mudança busca alterar o modelo tradicional da escala 6x1, em que o funcionário trabalha seis dias e descansa um.
Mas um relatório do BTG Pactual indica que a medida pode gerar impactos relevantes para as empresas — especialmente para os negócios de menor porte.
O estudo procura estimar o tamanho do choque de oferta que uma eventual redução da jornada e o fim da escala 6x1 poderiam provocar na economia. A análise também observa como esse impacto se distribuiria entre diferentes setores, portes de empresas, regiões e perfis de trabalhadores.
Dados de 2024 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) mostram que a carga horária média semanal no Brasil é de 42 horas.
Além disso, há uma forte concentração de contratos próximos ao limite atual previsto na Constituição. Hoje, 75,5% dos trabalhadores têm jornadas de até 44 horas semanais, que é o teto constitucional vigente.
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A partir desses dados, o relatório simula diferentes cenários de redução da jornada e o fim da escala 6x1. Caso o limite máximo fosse reduzido, haveria uma queda direta no total de horas trabalhadas na economia.
Se o teto passasse para 36 horas semanais, o total de horas trabalhadas cairia 16,1%. Já em um cenário de 40 horas semanais, a redução seria de 7,7%.
Como os salários não poderiam ser reduzidos proporcionalmente às horas trabalhadas, as empresas continuariam pagando pelos períodos que deixariam de ser trabalhados.
Nesse caso, os salários relativos a essas horas representariam 14,6% da despesa total com salários das empresas no cenário de jornada de 36 horas e 6,5% no cenário de 40 horas.
Ao considerar a estrutura de custos de diferentes setores da economia, o relatório estima que a redução da jornada poderia elevar o custo total das empresas.
No cenário em que a jornada máxima semanal seria reduzida para 36 horas, o aumento médio de custos seria de 4,7%. O impacto, no entanto, varia bastante entre os setores.
No setor extrativo, por exemplo, a elevação seria de 0,5%. Já em serviços administrativos e complementares, poderia chegar a 8,7%.
Caso o limite fosse fixado em 40 horas semanais, o impacto médio seria menor: um aumento de 2,1% no custo total das empresas. Nesse caso, a variação iria de 0,2% no setor extrativo até 4,1% em serviços administrativos e complementares.
Segundo o relatório, essas estimativas representam apenas cenários baseados na legislação atual. “Naturalmente, não sabemos como será o novo equilíbrio com a provável mudança no limite máximo de horas contratadas”, afirma o documento.
A análise também destaca que a mudança pode afetar não apenas o custo da hora trabalhada, mas também o custo do trabalho no setor informal e o diferencial de renda por hora entre trabalhadores com diferentes cargas horárias.
Um dos principais achados do estudo é que empresas de menor porte tendem a sentir impactos mais fortes caso acabe a escala 6x1.
Isso ocorre porque, em média, negócios menores já operam com jornadas semanais mais longas.
A carga horária média varia de acordo com o porte da empresa:
Ou seja, quanto menor o negócio, maior tende a ser a jornada média — o que amplia o impacto de uma eventual redução no limite legal.
Se o limite semanal fosse reduzido para 36 horas, o total de horas trabalhadas no país cairia 16,1%, enquanto o custo de pessoal aumentaria 14,6%, segundo as estimativas do relatório.
Mais uma vez, o impacto seria maior entre as empresas menores.
Nos negócios com 1 a 9 empregados, as horas trabalhadas cairiam 17,1%, enquanto o custo de pessoal aumentaria 16,4%. Entre as empresas com 10 a 49 empregados, a redução estimada nas horas seria de 16,8%, acompanhada de um aumento de 15,7% no custo.
Nas empresas com 50 a 99 empregados, as horas trabalhadas cairiam 16,4%, com elevação de 15,3% no custo de pessoal.
Já entre os negócios com 100 a 499 empregados, a queda nas horas seria de 15,9%, enquanto os custos subiriam 14,6%.
Entre as companhias com 500 ou mais empregados, os impactos seriam menores em comparação com as demais faixas: redução de 14,2% nas horas trabalhadas e aumento de 12,7% no custo de pessoal.
Quando analisado por setor, alguns segmentos apresentariam impactos mais elevados no custo de pessoal.
Na agropecuária, as horas trabalhadas cairiam 17,9%, com aumento de 17,7% no custo. Na construção civil, a redução seria de 17,8% nas horas, com alta de 17,6% nos custos.
O setor de alojamento também registraria queda de 17,7% nas horas trabalhadas, acompanhada de aumento de 17,6% no custo de pessoal.
No comércio, a redução nas horas seria de 17,7%, enquanto os custos cresceriam 17,4%. Na indústria de transformação, a queda nas horas trabalhadas seria de 17,3%, com aumento de 16,6% no custo.
Já nos restaurantes, as horas cairiam 16,8%, e o custo de pessoal subiria 16,6%.
O setor de transporte registraria redução de 16,7% nas horas e aumento de 15,6% no custo, enquanto o setor imobiliário teria queda de 16,7% nas horas trabalhadas e aumento de 16,2% nos custos.
Por outro lado, alguns setores apresentariam impactos relativamente menores.
No setor financeiro, as horas trabalhadas cairiam 11,0%, com aumento de 10,2% no custo. Na saúde, a redução seria de 10,8% nas horas, com alta de 8,6% no custo.
Já em administração pública, defesa e seguridade social, as horas cairiam 9,1%, enquanto os custos aumentariam 7,8%.
Caso o limite máximo de trabalho fosse estabelecido em 40 horas semanais, os efeitos seriam mais moderados.
Nesse cenário, as horas trabalhadas cairiam 7,7%, enquanto o custo de pessoal aumentaria 6,5%.
Entre as empresas com 1 a 9 empregados, a redução seria de 8,4% nas horas trabalhadas, com aumento de 7,9% no custo de pessoal.
Nos negócios com 10 a 49 empregados, as horas cairiam 8,2%, e o custo subiria 7,3%.
Entre as empresas com 50 a 99 empregados, a queda nas horas seria de 7,9%, com aumento de 6,9% no custo.
Já nas companhias com 100 a 499 empregados, as horas trabalhadas cairiam 7,5%, enquanto o custo subiria 6,3%.
Entre aquelas com 500 ou mais empregados, a redução seria de 6,4% nas horas, com aumento de 5,1% no custo.
Entre os setores com maior impacto nesse cenário estão alojamento, agropecuária, construção civil, comércio e restaurantes, todos com quedas próximas de 9% nas horas trabalhadas e aumentos semelhantes no custo de pessoal.
Os impactos intermediários ocorreriam em setores como transporte, imobiliário, administração e serviços complementares e vigilância e serviços prediais.
Já os menores efeitos seriam registrados em administração pública, defesa e seguridade social, com redução de 1,4% nas horas trabalhadas e aumento de 1,0% no custo. No setor financeiro, a queda seria de 3,3% nas horas, com aumento de 2,7% no custo, enquanto na saúde a redução seria de 4,6% nas horas trabalhadas, com alta de 3,4% no custo.
O relatório também considera possíveis formas de adaptação das empresas caso a jornada seja reduzida.
No exercício hipotético, os pesquisadores partem da premissa de que o total de horas trabalhadas seria mantido. Para isso, as empresas compensariam as horas perdidas de três formas: pagamento de horas extras, contratação no setor informal ou contratação de funcionários com jornadas menores, o que elevaria o salário por hora trabalhada.
Nesse cenário, os impactos poderiam ser maiores.
Com jornada de 36 horas semanais, o custo total de pessoal poderia aumentar:
Já no cenário de 40 horas semanais, o aumento estimado seria:
Segundo o relatório, esses resultados devem ser interpretados como cenários hipotéticos baseados nas condições do mercado de trabalho em 2024.
O efeito final dependerá de como empresas e trabalhadores reagirem às novas regras e de como se ajustarem a oferta e a demanda por trabalho após eventuais mudanças na legislação.
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