Golpe do Pix: como funciona a nova regra do Banco Central que ajuda a proteger pequenos negócios?

Vender um produto ou serviço, receber o valor e, mesmo assim, perder o dinheiro da venda. É isso que acontece com empreendedores que são vítimas do golpe do Pix, meio de pagamento usado por 96% dos pequenos negócios, segundo dados do Sebrae. Porém, uma nova regra do Banco Central pode proteger esses comerciantes e prestadores de serviço.

De um lado, o Pix se tornou uma forma de receber pagamentos instantaneamente, o que favorece o caixa das empresas. De outro, tem brechas para uma fraude que costuma seguir um roteiro:

1. O golpista faz um Pix para a loja ou prestador de serviço;
2. Em seguida, alega um erro e pede para que o empreendedor devolva o valor em uma nova transferência, para uma nova chave Pix;
3. Depois disso, o criminoso aciona o Mecanismo Especial de Devolução (MED) no banco e diz que o Pix original foi fruto de uma fraude.

O resultado é que o comerciante pode perder o dinheiro que devolveu ao criminoso e ainda pode ter o Pix original estornado. Ou seja, um prejuízo duplo.

O irônico é que esse golpe se aproveita justamente de uma ferramenta criada para proteger pagadores e recebedores do Pix: o MED, um recurso que permite que bancos solicitem o bloqueio e a devolução de recursos quando há suspeita de golpe, fraude ou crime envolvendo uma transferência.

Nele, é possível tanto contestar um Pix feito quanto uma devolução.

Desde terça-feira (1º), passou a valer uma regra que pode ajudar a proteger os empreendedores desse tipo de golpe.

O Banco Central, regulador do Pix, aumentou o prazo para contestações de devoluções indevidas.

Antes, um empreendedor só poderia entrar com recurso em até 30 dias. Agora, o prazo saltou para 80 dias, contados a partir da data da devolução do MED.

O prazo se iguala ao caso das vítimas que enviam Pix por golpe, que já tinham 80 dias previstos na regra.

Golpe do Pix é temido por 30% dos empreendedores

Segundo uma pesquisa do Sebrae e do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), o Pix é o principal meio de recebimento das vendas para seis em cada 10 pequenos negócios, além de ser usado por praticamente todos os empreendedores.

No caso de 48% dos microempreendedores individuais (MEIs), o sistema de pagamentos responde por mais da metade de todo o faturamento.

Um outro estudo da entidade, dessa vez com o Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que o golpe do Pix é a terceira fraude digital mais temida pelos pequenos negócios, preocupação citada por 30% dos empreendedores.

Portanto, a nova medida pode ajudar a proteger o caixa das companhias e dar uma camada de alívio para os donos desses empreendimentos.

O que muda na prática?

Com o prazo ampliado do MED, comerciantes e prestadores de serviço ganham mais tempo para reunir provas de que a transação foi legítima e reverter a devolução.

Como prova, o próprio governo federal recomenda ter:

• Notas fiscais;
• Comprovantes de entrega;
• Conversas com clientes;
• Dados da conta que recebeu o dinheiro;
• Documentos relacionados à negociação; e
• Outros registros que possam comprovar a fraude.

Outros golpes para se precaver

O golpe do Pix é apenas um entre as várias tentativas de fraudes que pequenos negócios podem sofrer.

Entre as mais comuns estão os sites falsos para abertura de MEI, boletos de cobranças indevidas, e-mails com links maliciosos, cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas e propostas de empréstimos.

• VEJA TAMBÉM: Como empreendedores podem se proteger de boletos falsos e links fraudulentos