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Fim da escala 6×1: governo Lula confirma data da mudança e regulamenta jornada 5×2

A escala 6x1 está com os dias contados. Depois de toda a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho, o governo deu mais um passo para tirar a nova regra do papel: publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5x2 no Brasil. Para quem […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia o fim da hegemonia do dólar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordena reunião de balanço dos 100 dias de governo - Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A escala 6x1 está com os dias contados. Depois de toda a discussão sobre a mudança na jornada de trabalho, o governo deu mais um passo para tirar a nova regra do papel: publicou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que implementou a escala 5x2 no Brasil.

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Para quem empreende, isso significa que já é hora de olhar com mais atenção para a organização da equipe e entender como a mudança vai afetar a rotina do negócio. A implementação está confirmada, tem etapas definidas e agora conta com regras para orientar a transição.

O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforça que a redução da jornada deverá acontecer sem diminuição dos salários. O calendário já estava previsto na emenda constitucional, mas a regulamentação detalha como essa passagem deverá funcionar.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima passa de 44 para 42 horas. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite cai novamente, chegando a 40 horas por semana.

A mudança não afeta apenas quem hoje trabalha seis dias por semana e folga um. Segundo o governo, 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente na escala 6x1. Outros 21,7 milhões já trabalham no modelo 5x2, mas cumprem 44 horas semanais. Esse segundo grupo também terá de se adaptar à redução gradual da jornada.

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A nova regra garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Ou seja, a ideia é que o trabalhador tenha cinco dias de trabalho e dois de descanso, respeitando os limites de jornada estabelecidos na emenda.

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E o que ainda falta definir sobre o fim da 6x1?

Apesar de a mudança estar confirmada, alguns detalhes ainda dependem de regulamentação. O decreto atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho.

A negociação coletiva continuará sendo permitida para estabelecer regras diferentes em determinadas categorias. Mas essas condições precisarão respeitar os limites constitucionais e as regras da regulamentação.

O Ministério do Trabalho informou que já está conversando com representantes de diferentes setores da economia para esclarecer dúvidas e orientar a aplicação da nova jornada. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta começará a publicar portarias específicas para as categorias especiais.

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Para o empreendedor, o momento é de começar a colocar a mudança do fim da 6x1 na conta. Dependendo do funcionamento da empresa, será necessário rever escalas, distribuir melhor os horários da equipe e entender como manter a operação com uma jornada menor.

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