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BOOM NO FATURAMENTO

O governo pode ser seu próximo cliente: como pequenos negócios podem aproveitar as compras públicas

Compras de prefeituras, estados e órgãos federais podem ampliar o faturamento dos negócios, mas exigem planejamento e organização

Mulher anota documentos sobre uma mesa, com caixas de papelão, laptop e arara de roupas ao fundo.
Compras públicas podem ser caminho para pequenos negócios. Imagem: Kampus Production/Pexels

As compras públicas podem ser uma oportunidade de crescimento para micro e pequenas empresas. Prefeituras, governos estaduais e órgãos federais precisam de fornecedores para atender a demandas que vão de uniformes escolares e materiais de escritório a alimentação e serviços de manutenção.

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Em Irati, na região dos Campos Gerais, no Paraná, a costureira Ana Rosa de Souza Pantaleão, de 53 anos, viu as encomendas do poder público transformarem o tamanho do próprio negócio. Ela ficou responsável pela produção de 6 mil peças de uniformes escolares, entre camisetas, calças e bermudas.

Antes de atender a essas demandas, seu faturamento anual chegava a R$ 80 mil. Agora, já ultrapassa R$ 270 mil, crescimento que também exigiu a migração para o regime de microempresa (ME).

"O crescimento para a gente é muito bom, não dá para reclamar. No meu caso, está me ajudando bastante. O dinheiro fica aqui mesmo. Consegui até comprar a minha casa, né? Voltei a trabalhar na minha casa graças a esse dinheiro que a gente consegue com os uniformes", conta ela ao Seu Dinheiro.

O caso de Ana Rosa é um exemplo do potencial das compras públicas para impulsionar pequenos negócios. Para aproveitar esse mercado, porém, é preciso conhecer as regras das contratações, manter a documentação organizada e avaliar se a empresa tem condições financeiras e operacionais de cumprir o que foi acordado.

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Governo também compra de pequenos negócios

O primeiro ponto é entender que as oportunidades não estão concentradas apenas em grandes contratos federais.

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O mercado de compras públicas inclui prefeituras, câmaras municipais, secretarias estaduais, universidades, autarquias e empresas públicas que precisam contratar fornecedores para manter suas atividades.

A variedade de demandas também é maior do que muitos empreendedores imaginam. Segundo Eduardo Damião, professor da PUC-PR, há espaço para empresas que trabalham com diversos tipos de produtos.

"O setor público não produz nada do que consome; ele precisa obrigatoriamente do mercado privado para suprir suas demandas operacionais", afirma Damião.

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Na avaliação do professor, o empreendedor deve começar identificando quais produtos ou serviços já comercializa para clientes privados e se eles também podem atender às necessidades de órgãos públicos.

Outra possibilidade é aproveitar períodos de capacidade ociosa, direcionando parte da produção para esse novo mercado. "A análise precisa considerar não apenas a existência de demanda, como também a capacidade de atendimento", diz.

Uma empresa que consegue produzir determinada quantidade por mês, por exemplo, precisa avaliar se tem condições de ampliar esse volume sem comprometer a qualidade ou os prazos de entrega.

Pequenas empresas têm vantagens nas licitações

Além da variedade de oportunidades, microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) contam com benefícios previstos na legislação para facilitar sua participação nas compras públicas.

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O tratamento diferenciado está previsto na Lei Complementar 123/2006, conhecida como Estatuto da Micro e Pequena Empresa, e foi preservado pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).

Arnóbio Durães, professor da FIA Business School, explica que essas regras buscam equilibrar a disputa entre negócios menores e grandes fornecedores.

Entre os principais mecanismos estão a possibilidade de regularização fiscal e trabalhista após a disputa, o chamado empate ficto e as licitações exclusivas.

"No caso da regularidade fiscal e trabalhista, uma pequena empresa não precisa necessariamente apresentar todas as certidões regularizadas no momento em que participa da licitação. A comprovação é exigida na etapa de assinatura do contrato", explica Durães.

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Se houver alguma pendência, a empresa tem cinco dias úteis para resolver a situação, com possibilidade de prorrogação por mais cinco dias, a critério da administração pública.

Outro benefício é o empate ficto, que dá preferência à micro ou pequena empresa quando sua proposta fica próxima do menor preço apresentado por uma concorrente de maior porte.

Em pregões eletrônicos, essa margem é de até 5% acima da melhor oferta. Nas demais modalidades, pode chegar a 10%. Nessa situação, a pequena empresa tem a oportunidade de apresentar um novo preço para cobrir a proposta vencedora.

Imagine, por exemplo, que uma grande companhia ofereça R$ 100 mil por um contrato e uma microempresa apresente uma proposta de R$ 103 mil em um pregão eletrônico. Pela regra, a diferença de 3% permite que a pequena empresa seja convocada para apresentar uma oferta inferior à da concorrente.

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Também existem licitações exclusivas para pequenos negócios. A legislação determina que contratações de itens ou lotes com valor de até R$ 80 mil sejam destinadas exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.

Além disso, nas compras de bens que podem ser divididos, os órgãos públicos podem reservar cotas de até 25% para esse grupo de empresas.

Onde encontrar licitações e como se cadastrar?

Depois de avaliar o que pode fornecer e conhecer as vantagens previstas em lei, o empreendedor precisa saber onde procurar as oportunidades.

Um dos principais caminhos é o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma que reúne editais, atas de registro de preços e contratos de órgãos municipais, estaduais e federais. A recomendação é fazer buscas de acordo com o segmento de atuação e a região em que a empresa consegue atender.

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Outra ferramenta é o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), acessado pelo portal Compras.gov.br.

O cadastro é gratuito e funciona como uma espécie de credenciamento digital para empresas interessadas em participar de contratações públicas federais e de municípios integrados ao sistema.

Mas o trabalho de preparação não deve começar apenas quando aparece uma licitação interessante. Segundo Durães, é importante manter uma pasta com os documentos necessários para a habilitação da empresa.

Essa organização envolve diferentes frentes:

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  • Documentação jurídica: contrato social consolidado, cartão do CNPJ e documentos dos sócios;
  • Qualificação técnica: atestados de capacidade técnica fornecidos por clientes anteriores, que comprovem que a empresa já realizou serviços ou forneceu produtos semelhantes;
  • Regularidade fiscal e trabalhista: certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, além de documentos relativos ao FGTS e à Justiça do Trabalho;
  • Qualificação econômico-financeira: balanço patrimonial do último exercício social e certidão negativa de recuperação judicial.

"Deixar essa documentação organizada antecipadamente evita que o empreendedor perca uma oportunidade por causa de uma certidão vencida ou da falta de um comprovante exigido no processo", diz Durães.

Edital não é só uma lista de produtos

Encontrar uma contratação compatível com a empresa não significa que qualquer proposta será suficiente. Antes de participar, é necessário ler o edital integralmente e entender todas as condições estabelecidas pelo órgão público.

O documento funciona como a regra da disputa e estabelece as obrigações que o fornecedor terá de cumprir caso seja contratado.

Entre os pontos que merecem atenção estão o objeto exato da contratação, as especificações técnicas dos produtos ou serviços, a quantidade solicitada, os prazos e locais de entrega, as condições de pagamento e os requisitos de qualificação.

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Também é importante verificar quais são as penalidades previstas em caso de atraso ou descumprimento do contrato.

"O empreendedor precisa ter clareza sobre todas essas exigências antes de apresentar uma proposta. Não adianta vencer uma disputa se, depois, a empresa descobrir que não consegue entregar o volume solicitado ou atender às especificações do produto", diz Durães.

Como calcular o preço sem comprometer o lucro

Um dos erros mais perigosos para quem começa a participar de compras públicas é oferecer um preço baixo demais apenas para tentar vencer a concorrência.

Segundo Durães, a formação do preço precisa considerar todos os custos envolvidos na operação, e não apenas o valor da mercadoria ou da matéria-prima.

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Na conta, entram despesas com embalagem e frete até o local indicado no edital, impostos incidentes sobre a venda, mão de obra, encargos trabalhistas, custos administrativos e financeiros, além da margem de lucro que a empresa pretende obter.

"Ganhar uma licitação com o preço errado é muito pior do que perder", alerta o professor.

Isso é especialmente importante em contratos com grandes quantidades. Uma encomenda pode elevar significativamente o faturamento, mas não necessariamente representar um bom negócio se o preço não cobrir todas as despesas.

Capital de giro é essencial para esperar o pagamento

Outro cuidado importante é o planejamento financeiro. Diferentemente de uma venda no varejo, em que o recebimento pode acontecer imediatamente, as compras públicas seguem etapas administrativas antes de liberar o dinheiro ao fornecedor.

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O processo envolve o empenho da despesa, a conferência da entrega e a liquidação, que antecede o pagamento. Ou seja, mesmo depois de produzir e entregar os itens, a empresa ainda precisa aguardar a conclusão dos procedimentos do órgão público.

É por isso que Damião recomenda avaliar se existe capital de giro suficiente para sustentar toda a operação de compras públicas.

O fornecedor pode precisar comprar matéria-prima, contratar funcionários, pagar fornecedores e arcar com os custos de produção e transporte antes de receber pela encomenda. Se não tiver recursos para atravessar esse intervalo, pode enfrentar dificuldades financeiras mesmo depois de conquistar um contrato de valor elevado.

A recomendação é colocar os prazos de pagamento previstos no edital dentro do planejamento financeiro e calcular quanto dinheiro será necessário para manter a operação até o recebimento.

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Também é preciso considerar que os custos podem mudar depois da assinatura do contrato. Caso ocorram aumentos imprevisíveis no preço de matérias-primas ou alterações logísticas que afetem a operação, a legislação prevê a possibilidade de solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.

"Porém, esse pedido precisa ser acompanhado de documentos que comprovem as mudanças. O mecanismo não deve servir para corrigir uma proposta que já nasceu com preço inadequado", diz Damião.

Para o professor, empresas que escolhem oportunidades compatíveis com sua estrutura, fazem uma precificação cuidadosa e planejam o caixa têm condições de construir relações duradouras com o setor público.

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