Braskem (BRKM5) avança para pedir recuperação extrajudicial com mais de US$ 10 bilhões em dívida, diz jornal

A Braskem (BRKM5) avançou nas negociações com credores para pedir recuperação extrajudicial, envolvendo dívidas de mais de US$ 10 bilhões. Segundo fato relevante publicado pela empresa, o Conselho de Administração aprovou hoje (24) o ajuizamento do pedido de recuperação extrajudicial da companhia e de certas controladas.

Assim que formalizados os documentos pertinentes, a petroquímica "fará o protocolo do pedido de Recuperação Extrajudicial, com o objetivo de assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação das suas obrigações financeiras quirografárias no montante aproximado de US$ 10,9 bilhões", diz o documento.

Venceu nesta segunda o prazo de 60 dias de proteção contra credores obtido pela petroquímica. O pedido de recuperação extrajudicial daria à empresa mais 90 dias de proteção para negociar com credores um plano de reestruturação final, com adesão de 50% mais 1.

Para protocolar o pedido de recuperação extrajudicial, é preciso a adesão de 33% dos credores. Até sexta-feira, 21, a Braskem ainda tentava chegar a um consenso com essa fatia de credores, entre os quais bancos e alguns detentores de títulos de dívida emitidos pela empresa no exterior (bondholders). As negociações, segundo fontes, seguiram pelo final de semana.

Da dívida de mais de US$ 10 bilhões, cerca de US$ 7 bilhões estão com bondholders. Esse é o grupo junto ao qual a Braskem enfrentou maior resistência à sua proposta inicial de somente alongar prazos e obter carência de pagamentos.

Braskem Idesa e a dívida no Brasil

Na semana passada, a companhia conseguiu encaminhar a situação de sua subsidiária no México, a Braskem Idesa, com um pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, chamado de Chapter 11.

A empresa trouxe, como parte da proposta, um aporte da Braskem de US$ 476 milhões, dos quais aproximadamente US$ 126 milhões já haviam sido desembolsados antes do pedido de Chapter 11, e outros US$ 230 milhões devem ter desembolso no curto prazo. O restante será colocado na subsidiária mexicana em seis meses.

Já no Brasil, a petroquímica não pagou juros de suas dívidas dentro do prazo previsto e passou a ser considerada oficialmente inadimplente pela agência de classificação de risco Fitch Ratings na semana passada.

Como consequência, a nota de crédito da empresa caiu de "C" para "RD", sigla para Restricted Default (inadimplência restrita) — e pode diminuir ainda mais.

Os muitos desafios da Braskem

A empresa já vive uma crise há um bom tempo. Depois da pandemia, a indústria petroquímica entrou em um ciclo de baixa do qual ainda não conseguiu se reerguer.

O desenrolar da questão de Alagoas também afeta a companhia. No meio de junho, a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou a Braskem ré por crimes ambientais relacionados ao caso do afundamento do solo de um bairro em Maceió, afundando também as ações da indústria.

A companhia também sofreu com instabilidade na bolsa de valores no primeiro semestre por conta da guerra no Oriente Médio, que afetou o preço do petróleo e, consequentemente, dos produtos vendidos pela Braskem.

Mas esse efeito passou mais rápido do que o mercado esperava, e os valores desses materiais já voltaram aos níveis pré-guerra.

O plano de reestruturação

A companhia desenvolveu, em junho, um plano de reestruturação, batizado de Projeto Catalyst, que virou um cabo de guerra entre a tentativa da empresa de preservar caixa e a resistência de quem financiou sua expansão.

A sua reestruturação está baseada em três frentes principais:

• Extensão de cinco anos para todos os vencimentos financeiros;
• Redução de 200 pontos-base, ou 2 pontos percentuais, nas taxas de juros dos instrumentos de dívida; e
• Possibilidade de pagamento de 100% dos juros em PIK (Payment-in-Kind) até dezembro de 2028.

O mecanismo de PIK permite que a empresa deixe de desembolsar juros em dinheiro no curto prazo. Em vez disso, os encargos são incorporados ao saldo devedor e passam a compor o valor a ser pago mais à frente.

É uma ferramenta que preserva caixa agora, mas aumenta a dívida futura. Ainda assim, a Braskem afirma que pretende pagar integralmente o principal das obrigações dentro do novo cronograma, sem haircut e sem conversão dos créditos em participação acionária.

A implementação do plano dependia uma recuperação extrajudicial (RE) no foro de São Paulo.

Com Estadão Conteúdo