Ações da Braskem (BRKM5) desabam mais de 11% depois que governo reduziu benefícios esperados para a indústria petroquímica; entenda

As ações da Braskem (BRKM5) estão em queda hoje, depois da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da a Lei Complementar nº 228, que aumenta o benefício do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

Os benefícios para a indústria petroquímica vieram menores que o esperado, o que pode comprometer ainda mais a recuperação da Braskem, que já vem em dificuldades com sua dívida e troca de controle. Na bolsa de valores, as ações da BRKM5 até abriram o pregão desta sexta-feira (20) em alta, mas viraram para queda. Por volta de 15h20, a queda era de 11,86%, a R$ 10,48.

A lei tem caráter transitório para evitar descontinuidade abrupta do regime fiscal especial, que encerraria no ano que vem. O benefício corresponde a uma redução das tarifas de PIS/Cofins incidentes sobre as matérias-primas das indústrias química e petroquímica, passíveis de compensação com tributos federais.

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O regime oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica, com queda de mais de 60% nas alíquotas PIS/Cofins dos insumos usados pela indústria química, mas não veio na magnitude que o mercado esperava.

"O mercado esperava que o novo modelo trouxesse incentivos mais robustos, capazes de reduzir custos e melhorar as margens da companhia. No entanto, o formato apresentado foi considerado mais limitado, o que diminuiu o entusiasmo dos investidores em relação ao impacto positivo da medida", afirmou João Abdouni, analista da Levante Inside Corp, ao Money Times.

O benefício não veio na mesma magnitude do que foi aprovado no Senado em fevereiro. Além disso, a lei, agora sancionada, limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões.

O texto vetado anteriormente pelo governo previa aplicação de alíquotas de 0,67% de PIS e 3,08% de Cofins nos meses de novembro e dezembro de 2025, baixando para 0,54% e 2,46%, respectivamente, em todo o ano de 2026.

A proposição de agora estabelece novas alíquotas reduzidas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, fixadas em 1,52% e 7%, respectivamente, para fatos geradores ocorridos entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026, e em 0,62% e 2,83% para fatos geradores ocorridos de março a dezembro de 2026, segundo a Agência Senado.

Lei reduz tributos para indústria química de forma transitória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quinta-feira (19), a lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas participantes de regime fiscal especial até a migração para um novo regime com vigência em 2027.

Com a medida, o governo federal deve elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo o texto, as alíquotas referentes ao pagamento menor de tributos federais (PIS e Cofins) valerão de março a dezembro deste ano e substituem outras vetadas pelo presidente Lula por falta de previsão de impacto orçamentário.

*Com Agência Brasil

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Karin Salomão

Jornalista formada pela Universidade de São Paulo (USP), com experiência em economia e negócios. Foi repórter na Exame e editora assistente no UOL Economia. Completou o Curso B3 de Mercado de Capitais para Jornalistas e Formadores de Opinião, em parceria com o Insper. Hoje, é editora assistente de empresas no Seu Dinheiro.