Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, é interditada pela ANP após vistoria detectar risco grave de incêndio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acionou o freio de emergência na Refit — antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. Após uma vistoria, a ANP decretou a interdição total da unidade, que já vinha operando sob restrições desde outubro passado.

O motivo? Um risco de incêndio considerado grave e iminente, exigindo a retirada imediata de todo material inflamável para afastar o perigo.

No relatório da inspeção realizada em 14 de janeiro, foram apontadas pelo menos seis falhas críticas nas barreiras de segurança da refinaria.

O documento alerta que a ausência ou degradação de apenas uma dessas barreiras já seria suficiente para configurar um risco grave iminente (RGI), dada a alta probabilidade de acidentes fatais.

No caso da Refit, o cenário é ainda mais preocupante: múltiplas falhas substanciais foram encontradas.

Com isso, a ANP determinou a paralisação completa das operações ligadas à produção de derivados de petróleo — desde os processos internos até a movimentação, armazenamento, expedição e carregamento dos produtos.

A única atividade permitida será a retirada controlada dos combustíveis e inflamáveis já estocados, justamente para eliminar o risco que ameaça a refinaria.

Segundo a Refit, a interdição total é inválida porque desrespeita uma decisão judicial. 

Na quinta-feira (29), a refinaria protocolou uma petição no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) solicitando o reconhecimento da nulidade da pretendida interdição total da fábrica e acusando a ANP de má-fé no processo.

“O processo administrativo está suspenso até o julgamento de mérito pelo TRF1. Com essa nova determinação para interditar a companhia, a ANP demonstra total desprezo por decisões judiciais”, diz a empresa.

Quem é a Refit

Com núcleo no Rio de Janeiro, o grupo Refit tem atuação em praticamente todo o território nacional.

Segundo o site da própria companhia, a refinaria ocupa aproximadamente 600 mil metros quadrados, abrigando um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil, com uma capacidade que ultrapassa os 200 milhões de litros.

Criada em 1954, a Refinaria de Manguinhos surgiu na onda da campanha "O Petróleo é Nosso", do presidente Getúlio Vargas. Foi a primeira refinaria privada do Rio de Janeiro, construída em 255 dias. Passou a abastecer a então capital do país.

Em 2005, a Refinaria de Manguinhos paralisou suas operações, foi vendida para o Grupo Andrade Magro, passou por profundas mudanças internas e, em 2010, retomou as operações. Mudou de nome para Refit em 2017.

Recentemente, a empresa foi alvo da Operação Poço de Lobato, acusada de fazer parte de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As fraudes envolvem criações de empresas de fachada, fundos de investimento e offshores.

*Com informações do Estadão Conteúdo e Money Times