PF deflagra 2ª fase da operação sobre fraude contábil na Americanas (AMER3), e Justiça bloqueia R$ 54 bilhões de investigados

A Americanas (AMER3) voltou às notícias policiais. A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quinta-feira (25) a segunda fase da Operação Disclosure. A operação tem como foco a fraude contábil bilionária na varejista, que veio à luz do mercado em 2023.

Além disso, a 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou a apreensão de bens e valores no total de R$ 54 bilhões em nome dos investigados.

Com apoio do Ministério Público Federal (MPF), a operação apura a participação de acionistas e representantes de bancos privados no esquema. Ao todo, houve o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e São Paulo.

Entre os alvos da operação, estão os sócios na Americanas Jorge Paulo Lemann e Carlos Alberto Sicupira, de acordo com informações divulgadas na imprensa.

Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico.

As apurações apontam indícios, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e de associação criminosa, diz a Polícia Federal.

Em nota, a Americanas informa que "não foi alvo de mandados de busca nesta manhã e que a Operação Disclosure realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal se refere à fraude revelada em 2023". "A companhia seguirá colaborando com as investigações e é a maior interessada no esclarecimento dos fatos", diz a empresa em nota.

O rombo na Americanas

A Americanas protagonizou o maior escândalo contábil recente visto pelo mercado de capitais. Em 11 de janeiro de 2023, veio à tona um rombo inicialmente estimado em R$ 25,2 bilhões derrubou em poucos dias uma das histórias mais tradicionais do varejo brasileiro, provocando a saída imediata da antiga diretoria, a derrocada das ações na bolsa e, pouco depois, o pedido de recuperação judicial.

A operação da PF quer descobrir se ex-executivos e suspeitos estavam completamente cientes da fraude que mascarava os resultados reais da varejista, em um esquema que utilizava do risco sacado e contratos de VPC (verba de propaganda cooperada).

No caso do risco sacado, a empresa pega financiamento junto aos bancos para o pagamento de fornecedores, no entanto, estes eram omitidos do balanço que, por consequência, não mostrava o endividamento real da empresa.

Já os contratos de VPC eram acordos fictícios de publicidade com fornecedores, que entravam na contabilidade sem a prestação de serviço ou lastro econômico, que manipulava os resultados financeiros.

Sem punições

Apesar do tamanho do escândalo, três anos depois da divulgação da fraude nenhum suspeito foi punido.

A partir de investigações, a Superintendência de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concluiu que o ex-CEO, Miguel Gutierrez, foi o responsável por arquitetar e executar a fraude. O executivo esteve a frente da varejista durante 20 anos, e renunciou em dezembro de 2022. Com a saída de Gutierrez, Sergio Rial assumiu o comando. E logo o rombo contábil veio à tona.

Há três anos, a B3 instaurou e julgou um processo de enforcement — procedimento administrativo para apurar e punir infrações às regras do mercado — contra a Americanas, seus conselheiros e membros do comitê de auditoria. Até agora, a decisão final sobre as sanções não foi divulgada.

Multas foram impostas a conselheiros por falhas na gestão da companhia. No mesmo mês, as defesas dos executivos apresentaram recursos. Até o presente as decisões finais não foram publicadas de forma adequada, isso caso já tenham sido julgados, o que é incerto.

Já os bilionários donos da empresa tiveram que abrir a carteira para socorrer a varejista, da qual são sócios desde o início dos anos 1980.

Com Money Times