STJ volta atrás e suspende liberação das atividades da Refit, alvo da Operação Carbono Oculto; Haddad comenta decisão

Enquanto o Rio de Janeiro ainda se recupera da megaoperação contra o Comando Vermelho, uma refinaria carioca investigada por possíveis ligações ao Primeiro Comando da Capital (PCC) sofreu um novo revés.

O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e anulou a liberação das atividades empresariais da Refit. Com isso, as operações da empresa investigada na Operação Carbono Oculto seguem interditadas.

A refinaria foi interditada pela Receita Federal e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em 19 de setembro por suspeita de irregularidades apuradas na megaoperação realizada no fim de agosto.

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Porém, no último sábado (25), a ANP desinterditou parcialmente as instalações da Refit após a empresa comprovar que atendeu a 10 dos 11 condicionantes apontados na fiscalização realizada pela agência.

No recurso ao STJ, protocolado na terça-feira (28), a União alegou risco de grave lesão à economia e à ordem pública com a decisão TJRJ. Para a PGFN, a autorização para o término do processo de transbordo das mercadorias apreendidas "esvazia" a autoridade do Executivo.

A opinião do ministro da Fazenda

A jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a questão não é "palanque eleitoral". "Isso aqui não pode ser uma disputa menor, de caráter partidário. Isso aqui é uma disputa contra o crime do Estado brasileiro", afirmou.

"Os órgãos de Estado têm que funcionar na forma da Constituição, cooperativamente, harmonicamente, para atuar contra o crime. A pior coisa que pode acontecer é o que está se tentando fazer, de colocar um ente da Federação em antagonismo com o outro", opinou.

Ele também reconheceu que "sempre cabe" recurso à decisão proferida pelo presidente do STJ, que anulou a liberação das atividades empresariais da Refit.

Além disso, o ministro indicou que a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, vai contatar o governo do Rio de Janeiro para defender a importância de operações que resultou na interdição da refinaria.

Haddad disse ainda que a opinião pública precisa conhecer o tema e as operações que estão acontecendo no Rio de Janeiro.

"Quanto mais transparência nós dermos para o que está acontecendo com o Rio de Janeiro, melhor vai ser para o Brasil. Porque nós queremos o bem do Rio de Janeiro. Nós queremos os hotéis, os restaurantes lotados, os turistas, os cidadãos, os moradores seguros", defendeu.

Interdição da Refit

A Operação Carbono Oculto revelou que o PCC teria obtido parte do domínio da cadeia produtiva do etanol, da gasolina e do diesel por meio da associação de dois grupos econômicos.

As investigações indicam uma dezena de práticas criminosas, que vão desde crimes contra a ordem econômica, passando por adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro — incluindo o tráfico de drogas —, além de fraude fiscal e estelionato.

Entre as empresas suspeitas de envolvimento no esquema, a Refit é investigada pela PF, por conta de indícios de que o combustível da refinaria abastece redes de postos de gasolina controlados pelo PCC.

Segundo a apuração, a organização criminosa usa sua estrutura no mercado de combustíveis para lavar dinheiro do crime e ocultar os verdadeiros donos com a ajuda de bancos e fintechs instaladas na Av. Faria Lima, em São Paulo.

*Com informações do Estadão Conteúdo.