Até o Nubank (ROXO34) vai pagar a conta: as empresas financeiras mais afetadas pelas mudanças tributárias do governo

Já dizia Marília Mendonça: “Ninguém vai sofrer sozinho: todo mundo vai sofrer”. Não é só o investidor de LCI e LCA que vai pagar a conta das mudanças tributárias anunciadas pelo governo. Até gigantes do setor financeiro, como o Nubank (ROXO34), a XP (XPBR31) e a B3 (B3SA3), sentirão o impacto das novas regras e impostos.

Segundo analistas do JP Morgan, os players não bancários, como o trio citado acima, bem como empresas de adquirência, como Stone (STOC34) e PagSeguro (PAGS34), devem ser os principais afetados pelos novos impostos.

Já os bancos incumbentes — como Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander (SANB11) e Banco do Brasil (BBAS3) — e nomes como Inter (INBR32) e BTG Pactual (BPAC11) devem passar praticamente ilesos por essas mudanças tributárias.

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Relembrando, o governo federal publicou as novas regras em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite da última quarta-feira (11). Elas integram a medida provisória nº 1.303, que deverá ser apreciada pelo Congresso em até 120 dias. Se não for convertida em lei dentro deste prazo, a MP perde a validade.

Aumento da CSLL: vitória dos bancos tradicionais

O governo confirmou as mudanças significativas na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), afetando diretamente empresas de seguros privados, fintechs e instituições de pagamento.

Até então, existiam três alíquotas de CSLL: 9%, 15% e 20%, variando conforme o tipo de instituição. As instituições financeiras pagavam 15%; os bancos, 20%, enquanto as instituições de pagamento, como muitas fintechs, pagavam apenas 9%.

Com as novas regras, o governo decidiu acabar com a alíquota de 9%, aumentando a alíquota efetiva de CSLL das instituições de pagamento, que agora estarão na faixa de 15%. Para os bancos, a alíquota de 20% foi mantida.

“A diferença entre o que os bancos já pagavam e essas instituições financeiras não bancárias agora é menor, aumentando a arrecadação geral e reduzindo as assimetrias tributárias”, disse o Itaú BBA.

“Embora seja difícil discutir vencedores em um setor no qual a maioria das empresas agora pagará uma taxa combinada de imposto superior a 50% (ou seja, imposto de renda + imposto sobre receitas), vemos os bancos como os vencedores relativos”, disse o JP Morgan.

Segundo os analistas, a principal vantagem para os bancos é o fechamento da brecha tributária que existia entre eles e as fintechs, que vinham se beneficiando de alíquotas mais baixas nos últimos anos.

Até então, os bancos tradicionais enfrentavam a maior alíquota de IRPJ e CSLL entre todas as empresas da bolsa, com 45% sobre o lucro real, enquanto outras empresas pagavam cerca de 34%, de acordo com o analista da Kinea, Antonio Martins.

Os bancos brasileiros, que enfrentam uma sobretaxa tributária desde 2008 — quando o governo aumentou os impostos para compensar o fim da CPMF —, agora celebram o fim dessa assimetria. 

Com isso, as instituições tradicionais, como Itaú, Bradesco e Banco do Brasil, devem se beneficiar dessas mudanças, que nivelam as condições tributárias entre elas e suas concorrentes fintechs.

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Impostos mais altos e os efeitos sobre Nubank, XP e B3

Com as novas regras, a alíquota de IRPJ e CSLL para instituições de pagamento, como o Nubank (ROXO34), vai subir de 34% para 40% sobre o lucro real. 

Esse aumento afeta não só as fintechs como o Nu, como também empresas de adquirência, como Stone e PagSeguro — embora com impactos um pouco menores para essas últimas.

Para as empresas de crédito/financeiras — categoria em que o Nubank se encaixa, uma vez que essa é a licença usada por muitas fintechs para intermediação financeira —, a alíquota sobe de 40% para 45%. 

Isso significa que o Nubank, que opera nas duas frentes, enfrentará uma pressão tributária ainda maior no Brasil. O JP Morgan estima que o lucro por ação (EPS) do banco digital pode ser impactado em mais de 5% devido a esses aumentos. 

"A maior parte dos lucros do Nubank no Brasil vem da operação financeira. Portanto, esse aumento de 5 pontos percentuais nos impostos pode ter um impacto considerável, especialmente na parte financeira. Somado ao impacto sobre a instituição de pagamento (IP), isso deve gerar uma redução de 5% a 7% no EPS da holding."

Uma exceção aqui é o Inter (INBR32). Por já ser tributado como um banco tradicional, o impacto para esta fintech em particular será bem menor. Isso porque, como a alíquota de IRPJ e CSLL para bancos permanece em 45%, o Inter seguirá com sua tributação atual, sem grandes mudanças.

Já a B3 (B3SA3) também será afetada em cheio pelo aumento. A alíquota de imposto IRPJ e CSLL da operadora da bolsa de valores passará de 34% para 40%, uma mudança que pegou os analistas de surpresa. 

Afinal, a B3 historicamente conseguiu manter a taxa de imposto padrão, mas agora deve enfrentar um impacto forte nos lucros — algo entre 7% e 8%, segundo o JP Morgan —, a menos que tome medidas como reajustes de preços para mitigar o efeito.

“Embora as empresas tendam a repassar aumentos de impostos aos preços, acreditamos que há uma pressão maior sobre a B3 recentemente, dado o ambiente competitivo, e não sabemos como isso irá evoluir.”

Qual o tamanho do impacto para B3, Nubank, PagSeguro e Stone?

Com a MP estabelecendo novas alíquotas de 15% e 20% para a CSLL de instituições de pagamento, entidades de financiamento ao consumidor e bolsas de valores, o Itaú BBA projeta os seguintes impactos nos lucros das empresas afetadas:

• B3: -7%
• Nubank: -6%
• PagSeguro: -4%
• Stone: -3%

Para XP e BTG Pactual, o impacto deve ser mínimo, dado seu modelo de negócios, com estruturas offshore e uma configuração bancária mais flexível, segundo analistas.

Apesar de não terem sido afetados diretamente pela alta de impostos, os bancos tradicionais também podem sofrer algum efeito. 

Isso porque a maioria dos incumbentes possui subsidiárias não bancárias que devem ser afetadas pela reestruturação tributária, como Rede e Cielo, por exemplo.

Impacto sobre a XP

Outro ponto de atenção é a tributação dos investidores estrangeiros, um tema relevante para empresas como XP, PagSeguro e Stone, que operam com holdings no exterior. 

A nova regra prevê uma taxa de 25% sobre os ganhos com investimentos brasileiros para entidades domiciliadas em países com “tributação favorável”, o que pode impactar estruturas como a XP Coliseu, que atualmente possui uma taxa de retenção de 15%.

"Ainda não sabemos se a XP enfrentará um aumento de 2,5 pontos percentuais no imposto (de 15% para 17,5%) ou se o aumento será para 25%, o que teria um impacto de 9% nos lucros," explicaram os analistas do JP Morgan. 

Se a mudança for para 17,5%, a avaliação para a XP será neutra, pois a empresa tem outros fatores positivos em jogo, como a tributação de instrumentos anteriormente isentos e o potencial aumento de atividade de DCM (mercado de capitais de dívida) até o final do ano. 

Porém, se a alíquota for elevada para 25%, o impacto será claramente negativo, na leitura do JP Morgan.

Fim dos investimentos isentos: quem sai ganhando?

A proposta do governo também inclui uma taxa de 5% sobre instrumentos então isentos de imposto de renda, como debêntures de infraestrutura, LCIs, LCAs, CRIs e CRAs. 

Embora essa mudança afete principalmente os investidores pessoa física, ela também deve impactar os custos de financiamento dos bancos, conforme apontado pelo JP Morgan.

Mas, no caso de players como a XP, o fim das isenções pode até ser positivo. 

A expectativa é que isso impulsione novas emissões e maior atividade de negociação, já que a mudança tributária só entrará em vigor em janeiro de 2026, permitindo algum tempo para que as empresas se ajustem.

Além disso, o fim das isenções de impostos também pode abrir caminho para a XP competir de maneira mais equilibrada com os bancos, uma vez que, historicamente, a oferta mais limitada de alguns dos instrumentos isentos representava um obstáculo para a empresa.

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Previdência privada para as empresas

Além disso, a reforma de impostos também atinge os planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). 

Nas novas regras, para aportes feitos até o final de 2025, os investimentos em VGBL até R$ 300 mil continuam isentos de IOF. A partir de 2026, esse limite será ampliado para R$ 600 mil, somando todos os planos em todas as seguradoras.

Quando os valores aportados em VGBL ultrapassarem esses limites, incidirá uma alíquota de IOF no valor de 5% apenas sobre o que exceder cada limite de isenção definido.

Essa mudança pode ser favorável para XP e BTG, que oferecem esses produtos para clientes mais ricos, já que ela reduz os obstáculos e pode estimular a captação líquida — ou net new money, no jargão financeiro.