Governo publica pacote com mudanças no IOF e novas regras para taxação de investimentos; confira os detalhes

O governo federal publicou, na noite desta quarta-feira (11), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto e uma medida provisória com mudanças no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e propostas alternativas para compensar a perda de arrecadação.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas foram acertadas entre o ministro Fernando Haddad e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças das Casas Legislativas.

• VEJA MAIS: Você está preparado para ajustar sua carteira este mês? Confira o novo episódio do “Onde Investir” do Seu Dinheiro

O que está no pacote:

- Fim da alíquota fixa do risco sacado. Fica apenas a diária, de 0,0082%, o que significa, segundo o governo, uma redução de 80% na tributação.

- VGBL: até 31 de dezembro de 2025, o IOF nos aportes passa a incidir somente sobre o valor que exceder R$ 300 mil. A partir de 1º de janeiro de 2026, o IOF nos aportes em VGBL passa a incidir sobre o valor que exceder R$ 600 mil. As contribuições patronais passam a ser isentas de IOF. 

- Cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, antes isentos, para emissões a partir de 2026.

- Aumento da cobrança de IR sobre juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%.

- Alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações a partir de 2026. Não há mudança para caderneta de poupança.

- Tributação sobre o faturamento das bets será elevada de 12% para 18%. Não há mudança para os prêmios pagos ao apostador e para o imposto de renda e a CSLL cobrada da empresa. 

- Aumento da CSLL para de empresas de seguros privados e instituições de pagamento, o que inclui fintechs, de 9% para 15% (para bancos, está mantida CSLL em 20%).

A maior parte dessas medidas já havia sido antecipada pelo ministro Fernando Haddad e pela imprensa.

Segundo o texto da medida, tanto a nova alíquota para bets quanto aquela destinada às fintechs entrarão em vigor no quarto mês após a publicação da MP. O texto também diz que 6% do total recolhido com as bets serão destinados à seguridade social, para ações na área da saúde.

O governo ainda não oficializou qual a perspectiva de arrecadação com o pacote, mas segundo apurou a reportagem do Estadão Conteúdo, as medidas devem trazer uma arrecadação aos cofres públicos de R$ 10 bilhões este ano. O montante é metade do previsto no decreto original do IOF. Para o ano que vem, seriam R$ 20 bilhões.

Agora começa a treta política

Como a maioria das propostas está incluída numa Medida Provisória (MP), elas passam a valer imediatamente com a publicação no Diário Oficial. Enquanto isso, a MP tramita no Congresso e depende de aprovação da Câmara e do Senado para que seja transformada definitivamente em lei. O prazo de vigência da MP é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias.

A oficialização do pacote de medidas é o primeiro round de uma disputa que promete ser ferrenha com o Congresso, após recuos de parlamentares e manifestações de partidos contrários.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, já afirmou que não existe “compromisso” de aprovar a MP do governo. Dois dias depois, o mesmo Motta disse não servir a projeto político de ninguém.

Já nesta quarta-feira (11), partidos com ministros no governo Lula, como PP e União Brasil, declararam que fecharão questão contra o aumento de impostos caso as iniciativas não fossem acompanhadas de corte de gastos.

Correção de rota após anúncio desastrado

No dia 22 de maio, o governo havia anunciado o aumento do IOF sobre operações de crédito, câmbio, seguros e investimentos. O objetivo era aumentar a arrecadação federal em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

Com a reação negativa do mercado, no mesmo dia o governo recuou e revogou o aumento do IOF sobre investimentos em fundos no exterior, além de ter reduzido a alíquota sobre as remessas para o exterior com fins de investimento.

• VEJA TAMBÉM: Onde estão as maiores oportunidades de investimento da bolsa para o mês? Confira todas as indicações aqui

Porém, o mal-estar e a pressão sobre o governo e a equipe econômica se estenderam por dias. Entidades empresariais manifestaram-se publicamente contra a medida, e parlamentares passaram a buscar a derrubada da decisão do IOF no Congresso.

Haddad reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado negociando potenciais alternativas ao aumento de impostos. Foi dado ao ministro o prazo de 10 dias para anunciar um plano B.

Na semana passada (2), Haddad passou a falar em consenso entre o Executivo e o Congresso para apresentar propostas de mudanças estruturais, em vez de um aumento de impostos paliativo.

No dia seguinte (3), as propostas foram apresentadas ao presidente Lula. Após este encontro, Haddad anunciou que haveria um encontro com as lideranças partidárias no último domingo (8) para debater o plano.

* Com informações de Estadão Conteúdo e Agência Brasil