“Não há fúria arrecadatória”: Haddad defende arcabouço fiscal, mas diz que equilíbrio das contas também é responsabilidade do Congresso

Na visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o problema do equilíbrio fiscal no Brasil não é técnico, mas político. Durante painel de abertura do BTG Pactual MacroDay, o ministro indicou que, para o arcabouço fiscal ser sustentável no longo prazo, é preciso “mais uma rodada de negociações com o Congresso”, afirmou.

Segundo Haddad, a gestão vem recuperando a arrecadação para recompor a base fiscal e, em conjunto com o controle das despesas, garantir a sustentabilidade das contas. “Não há fúria arrecadatória, estamos apenas repondo um número que foi perdido para termos a condição de sustentabilidade”, afirmou.

Porém, o ministro enxerga que é necessário criar a compreensão no Congresso de que as regras para os gastos obrigatórios precisam ser alteradas. “Eu não consigo conceber uma arquitetura melhor para o arcabouço fiscal. Mas, para ele ser sustentável a longo prazo, é preciso ajustar as despesas obrigatórias”, disse.

Segundo Haddad, o Orçamento de 2026 inclui despesas que foram contratadas em governos anteriores, mas que a gestão atual precisa honrá-las. O ministro citou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundeb que, em conjunto, somam gastos contratados superiores a R$ 70 bilhões.

“Não estou fazendo juízo de valores aqui, mas temos R$ 50 bilhões de emenda parlamentar. Os precatórios [dívidas judiciais da União] praticamente dobraram de tamanho”, acrescentou.

O ministro ainda defendeu que a receita do governo não está distante do que se tinha em 2022. De acordo com ele, os gastos deste ano devem ficar apenas 0,2 ponto percentual acima do observado há três anos, desconsiderando o acréscimo referente ao BPC e ao Fundeb.

Haddad também criticou a “Tese do Século”, decisão que excluiu o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS. “Essa medida sozinha levou a uma queda anual de arrecadação em torno de 1% do PIB”, disse.

Além da perda anual, o ministro indica que a medida gerou compensações acumuladas. Haddad estima que, somando os dois efeitos, o país sofreu um “tombo de mais de R$ 1 trilhão em perda de arrecadação e compensações, o que adicionou cerca de 10% do PIB à dívida pública”, afirmou.

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Haddad vs. governo Lula: a defesa por um país menos endividado

Durante o painel, o ministro foi questionado sobre um aparente cabo de guerra dentro da atual gestão. A percepção geral do mercado é que, enquanto o ministro da Fazenda tenta equilibrar as contas públicas, os demais participantes do governo parecem ir na direção contrária.

Mas, para Haddad, esse cenário existe em todas as gestões. “Quem não gosta de divergências, não assume o Ministério da Fazenda. Eu aceitei sabendo da confusão, não estava desavisado”, disse.

Ele ainda ressaltou o seu compromisso com a questão fiscal. “Há uma visão equivocada sobre o que é um Estado forte. Um Estado forte é um Estado menos endividado, que tem capacidade de agir em um cenário de crise e de oportunidades. Um Estado que não tem credibilidade e prestígio não é forte”, afirmou.

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O Brasil entre Trump e Milei

Sem mencionar diretamente a política tarifária de Trump, Haddad fez referências às medidas do presidente norte-americano ao afirmar que o equilíbrio das contas públicas colabora para que o país consiga enfrentar mudanças no comércio internacional.

“Eu sou a favor de um Estado que tenha condição de duelar com a condição internacional, que consiga sentar à mesa de negociações e atrair investidores num cenário de mudança de produção internacional, como está acontecendo agora”, disse.

O ministro destacou o acordo estabelecido entre o Mercosul e quatro países europeus fora da União Europeia. Além disso, reforçou a boa relação entre o Brasil e a Ásia e também com o Oriente Médio.

Na visão de Haddad, o Mercosul vem enfrentando problemas por conta da Argentina. O ministro aproveitou para comparar o cenário econômico brasileiro com o dos hermanos.

“Há até pouco tempo, a Argentina era vista como o exemplo que o Brasil deveria seguir. Eu não consigo compreender um negócio desses. Para nós, é ótimo que estejam emprestando dinheiro para a Argentina, porque o dinheiro está vindo para nós, com a compra de produtos brasileiros, mas é inimaginável que esse seja um padrão para o Brasil”, disse.

Vale lembrar que a política econômica de Javier Milei vem enfrentando um forte revés nas últimas semanas, com disparada do dólar ante o peso e do risco no país.

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A trajetória do juros na visão de Haddad

Apesar dos esforços do Ministério da Fazenda para o equilíbrio fiscal, a taxa de juros no Brasil segue elevada. Na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), os dirigentes mantiveram a Selic no nível atual, de 15% ao ano.

Segundo Haddad, o cenário dos juros curtos e longos no país não pode ser explicado apenas pela questão fiscal. “Como se justificam os juros em patamares tão altos num cenário em que temos PIB crescendo, 2% de superávit e dívida pública em queda?", questionou.

Porém, na visão do ministro, se o trabalho realizado pela Fazenda tiver continuidade, as taxas vão cair a partir do ano que vem. “Eu acho que o juro vai começar a cair, e vai cair, na minha opinião, de forma consistente e sustentável”, disse.