Taxa das blusinhas: CNI vai ao STF contra decisão de Lula de zerar imposto sobre compras de até US$ 50

A guerra em torno da “taxa das blusinhas” ganhou um novo capítulo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entrou na sexta-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo de zerar o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.

A medida foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória nº 1.357/2026, editada no último dia 12. O texto eliminou a alíquota de 20% que incidia sobre encomendas de pequeno valor, conhecidas popularmente como “taxa das blusinhas”.

A entidade que representa a indústria brasileira afirma que a mudança cria uma vantagem indevida para produtos importados e ameaça a competitividade das empresas nacionais.

Segundo a CNI, a MP desrespeita princípios constitucionais como isonomia e livre concorrência. A entidade também questiona o uso de medida provisória para tratar do tema, alegando que não há urgência suficiente para justificar a decisão do Executivo, principalmente porque já existem projetos sobre o assunto em tramitação no Congresso.

Taxa das blusinhas no STF

Na ação apresentada ao STF, a CNI afirma que zerar o imposto para compras internacionais de até US$ 50 enfraquece a proteção ao mercado interno prevista na Constituição.

Para a entidade, a medida pode acelerar a transferência de empregos e renda para o exterior, além de ampliar a pressão sobre a indústria nacional.

“O acesso da população é promovido à custa do agravamento das assimetrias concorrenciais suportadas pelos setores produtivos nacionais, da transferência de empregos e renda ao exterior e da renúncia fiscal relevante”, argumenta a confederação no processo.

O diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino, também criticou a justificativa de urgência usada pelo governo para editar a MP.

“A redução a zero na tributação das importações de pequeno valor destinadas a pessoas físicas não guarda a necessária urgência para ser validamente editada por medida provisória”, afirmou.

A entidade cita ainda o avanço acelerado das importações de pequeno valor nos últimos anos. Segundo dados oficiais mencionados pela CNI, essas compras saltaram de US$ 800 milhões em 2013 para US$ 13,1 bilhões em 2022.

No mesmo período, o número de remessas postais internacionais passou de 70,5 milhões em 2018 para 176,3 milhões em 2022.

Indústria defende efeitos da tributação

A CNI também usa números recentes para defender a manutenção da tributação sobre as compras internacionais.

Segundo a entidade, o volume de remessas pelo programa Remessa Conforme caiu em 2025 em relação ao ano anterior, especialmente na comparação entre os primeiros semestres.

Na avaliação da confederação, a cobrança do imposto ajudou a preservar empregos e atividade econômica no país. A estimativa apresentada pela entidade é de manutenção de cerca de 135 mil empregos e impacto positivo de R$ 19,7 bilhões para a economia brasileira.

*Com informações do Estadão Conteúdo