Em busca de dólares, Argentina toma medida que pode colocar país na rota para virar ‘paraíso fiscal’

A falta de dólares é um dos pilares da crise na Argentina. E foi pensando nisso que o governo resolveu tomar medidas para atrair investidores — e dinheiro — para o país. Recapitulando, o governo chefiado por Javier Milei já havia tomado medidas para fazer as múltiplas cotações de dólares convergirem para apenas uma.

Essa simplificação do câmbio é uma das muitas medidas para atrair os investidores estrangeiros.

Agora, o atual Inspetor Geral de Justiça (IGJ) da Argentina, Daniel Viít, anunciou a remoção de controles para registro de empresas estrangeiras e “sociedades veículo” — isto é, sociedades constituídas para exercer alguma atividade econômica com finalidades específicas. 

O anúncio foi feito em reunião com membros da Cámara Argentino-Británica (Brit-Cham), antes da publicação oficial da resolução geral 10/2024.

Além disso, a resolução abriu espaço para que empresas offshore não sigam a lei argentina — mas tenham registro semelhante às empresas nacionais. 

Na prática, esse pode ser um caminho para que a Argentina se torne um “paraíso fiscal” — regiões conhecidas por terem baixos impostos e regulações, que são usadas, entre outras coisas, para evasão fiscal.

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Topa tudo por dólares? O “paraíso” da Argentina

A decisão de desregular a economia Argentina é uma das promessas de campanha de Milei, juntamente com a dolarização completa das finanças do país e a “implosão” do Banco da República Argentina (BCRA). 

O afrouxamento das regras está em linha com a visão ultraliberal do presidente. Porém, a decisão é polêmica, tendo em vista que o país pode se tornar um terreno fértil para empresas de fachada, usadas para lavar dinheiro do crime internacional.

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“Plano Milei” vem dando certo, diz governo

Porém, como já foi dito, a falta de dólares é um dos pilares da crise no país. Em novembro do ano passado, as reservas internacionais do país atingiram os US$ 20,9 bilhões. Para efeito de comparação, o Brasil mantém aproximadamente US$ 350 bilhões em moeda forte. 

Mas recentemente as reservas cambiais do país vizinho cresceram para cerca de US$ 28,2 bilhões após o superávit nos meses de janeiro e fevereiro. As políticas de austeridade de Milei foram o principal fator para a melhora das contas públicas, segundo o ministro da Economia, Luis Caputo.

Novas batalhas do presidente da Argentina

Outras propostas de Milei para sanar as contas públicas é o enxugamento da máquina governamental.

Em cerca de seis dias, a Asociación Trabajadores del Estado (ATE), uma das maiores e mais influentes centrais sindicais do país, confirmou que foram demitidos mais de 11 mil funcionários públicos, número abaixo dos 15 mil anunciados pelo governo. 

Além disso, Milei ainda confirmou que não renovará contratos que venceriam no último dia de março. Segundo o porta-voz da presidência, até 55 mil contratos estão sendo revisados.Assim, as centrais sindicais já marcaram novas greves para os próximos dias.

O país já sofreu com as paralisações recentes contra o plano de austeridade do presidente e suas medidas, como a LeyÓmnibus, o Decreto de Necesidad y Urgencia (DNU) e o Pacto de Mayo.

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