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E AGORA, FEBRABAN?
Mercado Pago e Stone a salvo? Senacon volta atrás de medidas contra empresas de máquinas de pagamento
A secretaria revogou a medida cautelar contra as companhias PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay
Point Pro, maquininha de cartões do Mercado Pago - Imagem: Sergio Zacchi/Divulgação
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu voltar atrás nas medidas contra as empresas de "maquininhas de pagamento".
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A Senacon anunciou que revogou na última sexta-feira (19) a medida cautelar contra as companhias PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay.
Na semana passada, a Senacon ordenou que as empresas suspendessem a oferta do “parcelado sem juros pirata” - isto é, a cobrança de juros de forma disfarçada dos consumidores.
A decisão da Senacon seguiu a denúncia da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) feita no ano passado de que as quatro empresas supostamente cobravam juros dos consumidores de "forma dissimulada" em alguns de seus produtos.
Porém, depois de receber os esclarecimentos das empresas, a instituição entendeu que as operadoras estão cumprindo a legislação e não há motivos para a manutenção da medida cautelar.
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"As empresas representadas apresentaram os esclarecimentos requisitados por este órgão e demonstraram que o seu modelo de negócio observa o dever de informação aos consumidores e permite diferenciação de preços autorizada por lei", informou o órgão.
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Vale lembrar que a denúncia da Febraban foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo em 2023 entre a entidade, as maquininhas independentes e as fintechs sobre as mudanças no crédito rotativo.
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A resposta do Mercado Pago e das "maquininhas"
Em resposta às acusações da Febraban, a PagSeguro disse à Senacon que as acusações da Febraban são "enganosas e inverídicas".
O Mercado Pago afirmou que as modalidades questionadas são legais e praticadas por todo o mercado. Além disso, a suspensão prejudicaria pequenos empresários e, consequentemente, os consumidores.
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Por sua vez, a Stone informou que as soluções de pagamento empregadas pela empresa estão de acordo com o mercado e permitem que os varejistas diferenciem os preços cobrados conforme o instrumento de pagamento e o prazo de recebimento.
A empresa ressaltou ainda que tem relação exclusiva com lojistas e não faz cobrança aos consumidores.
Já o PicPay disse que cumpre todas as obrigações de proteção ao consumidor e que as ações dos bancos têm "motivações concorrenciais".
Pela decisão da Senacon, a medida poderá ser reavaliada se surgirem novos elementos.
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