Google decide barrar anúncios de bets sem registro no Brasil, enquanto o governo prepara força-tarefa para limitar apostas; entenda

O Google vai limitar a partir de segunda-feira (30) os anúncios de jogos virtuais das empresas de apostas online, as chamadas bets. 

Com a mudança, apenas as empresas registradas no Ministério da Fazenda poderão fazer anúncios, segundo a atualização da Política de Jogos de Azar do Google Ads, publicada pela companhia em seu site.

"Para veicular anúncios de serviços de apostas esportivas online ou jogos de azar online após 30 de setembro de 2024, os anunciantes devem demonstrar que solicitaram autorização do Ministério da Fazenda do Brasil para operar esses serviços", afirma a empresa.

Segundo o Google, para anunciar serviços após a mudança, os anunciantes deverão "solicitar e obter a certificação" por meio de um formulário.

A decisão da empresa norte-americana de tecnologia de suspender a publicidade das bets sem registro acompanha uma portaria do governo que impedirá, a partir de terça-feira, 1º de outubro, a atuação das bets sem autorização para operar no país.

Ao suspender as bets não autorizadas pelo Ministério da Fazenda, a intenção do governo é separar companhias sérias do setor daquelas com atuação suspeita, sobretudo as envolvidas em operações policiais.

No final de agosto, o Ministério da Fazenda recebeu 113 pedidos de autorização, de um total de 108 empresas, para atuar no mercado de apostas esportivas no País. 

Nessa lista, está a Caixa Loterias, subsidiária da Caixa Econômica Federal. O número de solicitações superou as estimativas da equipe econômica, que quase quintuplicou a projeção de arrecadação com o setor neste ano.

No Orçamento de 2024, a estimativa de receita com a regulação dessas apostas é de R$ 728 milhões. Após os pedidos, a Fazenda projetou até R$ 3,4 bilhões, caso todas as interessadas atendam às regras estabelecidas na regulamentação. 

Em dezembro, o Estadão já havia antecipado que a cifra poderia ultrapassar os R$ 3 bilhões em 2024. Na ocasião, 134 empresas haviam solicitado autorização prévia.

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Força-tarefa

O tema dos jogos online virou uma das prioridades do governo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou reunião para semana que vem com ministros sobre a regulamentação das bets, diante da escalada de preocupação com o impacto social e econômico dos jogos de apostas online. 

A reunião, segundo apurou o Estadão/Broadcast, será com os Ministérios da Fazenda, Desenvolvimento Social, Saúde e Casa Civil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, na sexta-feira (27) que o presidente Lula pediu providências a todos os ministérios que têm envolvimento no assunto. 

Haddad citou a necessidade de lidar com questões como lavagem de dinheiro, dependência dos jogos, tratamento sobre os meios de pagamentos nas apostas para coibir o endividamento e banimento de empresas que não estão credenciadas para atuar no Brasil.

Pesquisa do Banco Central revelou nesta semana que 5 milhões de beneficiados pelo Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a plataformas de apostas online em agosto.

Diante desse quadro, o governo federal já avalia transferir o titular do Bolsa Família para outro nome, caso o titular tente usar o dinheiro do programa em bets, segundo afirmou o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, em entrevista à Coluna do Estadão.

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Proposta quer multar bets em até R$ 5 milhões

Na última quarta-feira (25), Fernando Haddad afirmou que a regulamentação prevê uma espécie de monitoramento de CPFs. "Vamos poder ter sistema de alerta em relação a pessoas que estão revelando certa dependência psicológica do jogo", afirmou em evento promovido pelo banco Safra.

O deputado Carlos Hauly propôs a proibição de quaisquer meios eletrônicos de pagamentos para a realização de apostas – inclusive por Pix, meio predominante das transferências a plataformas de jogos.

O deputado propõe que o uso de meios eletrônicos para apostas gere uma multa de até R$ 5 milhões, suspensão de atividades da plataforma por 12 meses e até a perda da concessão da autorização concedida pela Fazenda para operar.

A regulamentação do Ministério da Fazenda já prevê a proibição do uso de cartão de crédito nas apostas, mas a regra só entra em vigor em janeiro de 2025.

Diante da pressão do setor financeiro e do varejo para a proibição imediata dessa modalidade, as plataformas que integram a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmaram que vão antecipar para 1º de outubro a proibição do uso do cartão de crédito – que representa, no entanto, apenas 3% das apostas nas plataformas associadas.

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*Com informações do Estadão Conteúdo