B3 (B3SA3) obtém decisão favorável no Carf e se livra de R$ 268 milhões em multas — mas disputa contra a Receita Federal ainda não terminou

A B3 (B3SA3) anunciou nesta quarta-feira (11) que a Câmara Baixa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) proferiu uma decisão “parcialmente favorável” à companhia na disputa contra a Receita Federal.

Em comunicado enviado à CVM, a B3 afirmou que o Carf exonerou a operadora da bolsa de valores brasileira de multas no valor de R$ 268 milhões, na data base de 30 de junho de 2024. 

O órgão, no entanto, manteve o questionamento do saldo de prejuízos fiscais no valor de R$ 782 milhões. “É importante ressaltar que a decisão não é definitiva”, afirmou a B3.

“Em relação à exoneração das multas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderá submeter recurso especial à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf”, disse.

Quanto ao mérito, a B3 disse que apresentará recurso no prazo regulamentar. “A companhia reafirma seu entendimento de que o ágio foi constituído regularmente, em estrita conformidade com a legislação fiscal”, afirmou a empresa.

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Entenda a disputa contra a Receita

A Receita Federal questiona a amortização do ágio para fins fiscais da incorporação da Bovespa Holding pela companhia, em maio de 2008. 

Vale lembrar que a B3 (B3SA3) já recebeu cinco autos de infração relacionados a essa operação. Assim, o valor total atualizado das multas que a Receita aplicou à dona da bolsa em todos os processos é de R$ 14,6 bilhões.

Em abril, a B3 sofreu uma derrota em recurso no Carf referente a uma das multas do processo. Antes disso, a B3 conseguiu uma vitória para o cancelamento de um segundo auto de infração no valor de R$ 1,5 bilhão.

A B3 defende que o ágio foi constituído regularmente e de acordo com a legislação fiscal. Após perder em todas as instâncias no Carf, a companhia questionou uma das multas na Justiça. Enquanto isso, os demais casos seguem na esfera administrativa.

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