Justiça libera e assembleia da Petrobras (PETR4) que decidirá sobre criação de reserva de capital e mudanças no estatuto social já tem data; confira

A recente proposta da administração da Petrobras (PETR4) de mudar alguns pontos do estatuto social da companhia causou polêmica e fizeram as ações da estatal terem fortes quedas.

Diante do receio de investidores, a assembleia de acionistas que decidirá sobre as sugestões de alterações foi até alvo de uma ação judicial que tentava impedir a sua realização.

Porém, a Justiça negou o pedido na última sexta-feira (27) e a Petrobras anunciou nesta segunda-feira (30) que a assembleia será realizada no dia 30 de novembro, às 14h.

Se você é acionista da Petrobras, pode ver como participar no edital de convocação arquivado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Entre as mudanças que serão votadas neste dia e trouxeram preocupação estão a criação de uma reserva de remuneração do capital e a exclusão de restrições para indicar administradores que tenham ocupado cargos públicos, como previsto na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016).

O medo é que essas mudanças ameacem o volume do pagamento de dividendos e facilitem uma maior interferência do governo atual na gestão.

Na última segunda-feira (23), dia em que as sugestões foram feitas, as ações ordinárias (PETR3) e preferenciais (PETR4) tiveram perdas de mais de 6% na B3.

Já hoje os papéis tinham queda de cerca de 1%, por volta das 12h30.

O que a Petrobras alega para fazer as mudanças?

A Petrobras afirma que o objetivo da criação da reserva de capital é permitir que a administração avalie a necessidade de assegurar recursos para pagar dividendos, juros sobre o capital próprio e recompras de ações, por exemplo. 

A petroleira destacou que a possível criação dessa reserva não altera a política de pagamento de dividendos atual e só poderia ocorrer após o pagamento previsto na política.

“A ideia é dar flexibilidade à equipe gestora para decidir o que fazer com os recursos que excedem a atual política de distribuição de dividendos”, escreveram os analistas do BTG Pactual, em relatório.

Porém, analistas afirmam que isso traz incertezas sobre o pagamento de dividendos extraordinários pela estatal.

Já sobre a proposta de mudanças nas regras de indicação de executivos para a diretoria e conselho, a Petrobras afirma que quer apenas atualizar o estatuto social conforme a legislação atual.

A Lei das Estatais impede que sejam nomeadas pessoas que ocuparam cargos políticos. Porém, há um entendimento atual na Justiça que derrubou esse impedimento.

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Justiça não vê motivos para impedir assembleia da Petrobras

A ação popular que podia barrar a realização da assembleia foi feita pelo deputado federal Leonardo Siqueira (Novo-SP).

Além de pedir o cancelamento da votação, a ação alegava que a indicação do governo de três conselheiros contrariam o estatuto social da empresa.

Porém, o pedido de suspensão foi negado por que o juiz responsável entendeu que a realização da votação não ameaça a ação popular movida pelo deputado, que vai ser analisada qualquer que seja a decisão tomada pela Assembleia Geral Extraordinária.