Antecipação de dividendos da Petrobras (PETR4) à União é alvo de ação na Justiça

A protagonista e o tema são os mesmos. Mas a contestação vem de outra parte. Horas depois de o Ministério Público do Tribunal de Contas da União ter pedido a suspensão da distribuição de dividendos da Petrobras, a companhia revelou, na noite de sexta-feira (4) comunicado relativo a uma ação popular de autoria de Guilherme Estrela sobre o mesmo assunto.

Na ação, o ex-diretor de exploração e produção da estatal, questiona a distribuição de dividendos antecipados pela Petrobras à União, decidida em 28 de julho deste ano.

O processo, que corre na Justiça Federal, foi distribuído no fim de setembro, e a União e a Petrobras apresentaram defesas prévias em 24 e 25 de outubro, respectivamente.

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A ação pede concessão de medida liminar para bloquear o valor de R$ 32,1 bilhões a ser pago pela Petrobras à União até que sejam realizados estudos que comprovem não comprometer a continuidade e competitividade da empresa, além de justificar o porquê da distribuição de dividendos "tão díspar" em comparação com outras grandes empresas do segmento.

Outro pleito é que a União somente utilize os recursos após os estudos e discussão apropriada do tema com o mercado, a sociedade e o Congresso Nacional, e que os valores sejam incluídos na Lei Orçamentária que aprovar o orçamento de 2023.

Política de dividendos da Petrobras vem sofrendo contestações

A revelação desta ação vem em meio à discussão sobre o anúncio de distribuição de dividendos de cerca de R$ 44 bilhões, feito na última quinta-feira pela estatal após aprovação de seu conselho de administração.

Deste total, R$ 12,5 bilhões iriam direto para os cofres da União e mais R$ 3,5 bilhões para o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No entanto, como os pagamentos seriam feitos em dezembro e janeiro (em parcelas de 50%), abriu-se a discussão sobre a antecipação que vem sendo feita desde 2021.

Embora legal, a antecipação não é praxe: em geral, os recursos são divididos com os acionistas após o fechamento do resultado anual.

Diante deste impasse, o governo eleito pleiteou o adiamento dos pagamentos para 2023, enquanto o atual tem interesse em reforçar o caixa imediatamente.