Privatização da Eletrobras (ELET3) em risco? PT entra com ação popular contra a venda da estatal

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com ação popular contra a venda da Eletrobras (ELET6) na Justiça Federal de Brasília. A ação se baseia na subavaliação da descotização das hidrelétricas da estatal, o que foi reconhecido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo. Segundo o ministro, a Eletrobras deveria ser vendida pelo dobro do que está sendo avaliada.

Assinada por nomes de destaque no Partido dos Trabalhadores, como a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, o ex-ministro e deputado Patrus Ananias, senador Jean-Paul Prates, entre outros nomes importantes. Leia a carta do partido na íntegra aqui.

O que diz a ação

O texto pede a "nulidade das medidas CME (Custo Marginal de Expansão) empregadas no cálculo do valor adicionado aos novos contratos de geração de energia da Eletrobras em razão do desprezo do CME - Potência na medida do CME, ocasionando uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor de privatização".

Esta é mais uma tentativa do partido de travar a privatização da Eletrobras, que de acordo com o candidato líder das pesquisas à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá sua venda revertida no caso da sua vitória.

Essa semana o TCU retoma o julgamento da privatização da Eletrobras. Além do preço baixíssimo de venda, governo Bolsonaro está no fim. Não dá pra entregar empresa estratégica às vésperas das eleições. Temos ação judicial pra que TCU não permita isso.

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— Gleisi Hoffmann (@gleisi) April 18, 2022

Próximos passos da privatização da Eletrobras

A previsão é de que o TCU analise na quarta (20) a segunda etapa da privatização da companhia, mas a expectativa é de que o ministro Vital do Rêgo peça vista do processo, o que pode atrasar a operação pretendida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

"Desprezar o importante ativo financeiro que é a reserva de potência das hidrelétricas é o mesmo que desprezar todo patrimônio financeiro que as hidrelétricas podem gerar ao longo dos 30 anos dos novos contratos de geração de energia"

argumenta o PT na ação

A descotização consiste em desfazer os atuais contratos de fornecimento de energia elétrica, atualmente firmados entre as usinas hidrelétricas e as distribuidoras de energia, operantes em regime de cotas, para que as hidrelétricas passem a dispor da energia como produtor independente de energia.

E o desempenho das ações da Eletrobras

Por volta das 11h, os papéis da estatal brasileira de energia operavam em queda, em linha com o fraco desempenho do Ibovespa nas primeiras horas do pregão.

O ticker ELET3 era negociado em queda de 0,80%, cotado a R$ 42,13, enquanto os papéis ELET6 recuavam 0,67%, negociados a R$ 41,52 no mesmo horário.

*Com informações do Estadão Conteúdo