Provedores regionais querem acesso ao acordo do Cade com TIM, Vivo e Claro para venda da Oi móvel
Venda da rede móvel da Oi para rivais por R$ 16,5 bilhões ainda aguarda aval do Cade;
provedores regionais veem risco de concentração de mercado
A associação que representa os provedores regionais de internet País cobrou do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que torne pública a minuta do acordo proposto a TIM, Vivo e Claro para que o órgão antitruste aprove o fatiamento da rede móvel da Oi entre as concorrentes.
O pedido partiu da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Telcomp) em e-mail juntado ao processo na noite da última sexta-feira (12).
A venda da rede móvel da Oi para as rivais foi acertada por R$ 16,5 bilhões em leilão realizado em dezembro do ano passado. Desde então, aguarda o aval do Cade. Por sua vez, os provedores regionais veem riscos na concentração de mercado, pois muitos dependem das redes das grandes teles para prestar seus serviços de internet.
No início deste mês, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a aprovação do negócio, desde que acompanhado de contrapartidas previstas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), tais como o compartilhamento de redes de acesso, o aluguel de espectro e oferta de roaming para operadoras regionais, entre outros pontos.
O problema, na visão da Telcomp, é que o detalhamento do ACC não foi publicado. O Cade tornou público apenas um parecer em que apresenta a análise da concentração de mercado e as diretrizes para o acordo a ser firmado com TIM, Vivo e Claro. Mas a associação de provedores considera isso muito pouco para que se possa fazer uma análise das consequências para o setor.
"A referida minuta de ACC e os respectivos argumentos apresentados pelas requerentes (TIM, Vivo e Claro) encontram-se indisponíveis nos autos públicos deste ato de concentração, impossibilitando que a TelComp se manifeste", argumentou.
"O parecer da superintendência-geral do Cade é bastante genérico quanto ao que é abrangido por tal minuta de ACC, de modo que é absolutamente inviável para a TelComp realizar uma devida análise a respeito da adequação e da suficiência dos termos e condições de tal acordo para o endereçamento dos reconhecidos riscos concorrenciais da operação", acrescentou.
"A confidencialidade da minuta de ACC é benéfica tão somente às próprias requerentes", complementou. A TelComp pediu também a suspensão da contagem do prazo de 30 dias para manifestações a respeito do assunto.
Compartilhe
Demorou, mas saiu: Petrobras (PETR4) embolsa R$ 2 bilhões com venda da Gaspetro — relembre as barreiras no acordo com a Compass
O pagamento ocorre pouco mais de duas semanas após o sinal verde do Cade, que demorou quase um ano para aprovar a transação com a subsidiária da Cosan (CSAN3)
Superintendência do Cade aprova combinação de negócios entre XP e Modal sem restrições
A decisão ainda pode ser revista pelo Tribunal do Cade, caso contrário se torna definitiva após 15 dias da publicação
Cade aprova compra da Extrafarma, da Ultrapar (UGPA3), pela Pague Menos (PGMN3) — mas com algumas exigências
Após mais de um ano desde o anúncio do negócio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou, com restrições, a operação multimilionária
Petrobras (PETR4) recebe aval do Cade para vender Albacora Leste para PRIO (PRIO3); o que falta para a petroleira embolsar US$ 2,2 bilhões?
Com o negócio, a antiga PetroRio se tornará operadora da concessão de Albacora Leste; a participação restante, de 10%, continuará pertencendo à Repsol Sinopec Brasil
Odebrecht e outras três construtoras investigadas na Lava Jato assinam acordo milionário com o Cade para evitar novas punições; saiba mais
As empresas e os executivos implicados se comprometeram a pagar R$ 454,9 milhões e colaborar com as apurações ainda em curso no orgão regulador
Petrobras (PETR4) vendeu combustível mais caro que o normal? O Cade está na dúvida e decidiu investigar
Conselho irá apurar se a petroleira vendeu combustíveis por preços mais altos para uma refinaria privada na Bahia; ao total, existem pelo menos 11 investigações abertas envolvendo a estatal
brMalls (BRML3) e Aliansce (ALSO3): proposta de fusão deve ser discutida em assembleia extraordinária; veja detalhes dessa novela
Vale lembrar que a brMalls solicitou ao Cade a revisão da aquisição de participação na empresa pela rival, que já teve duas ofertas rejeitadas
Cade supera barraco, desconsidera recurso e mantém aprovação da venda Oi Móvel (OIBR3) para rivais
O Cade manteve o acordo, mas aprovou por unanimidade a incorporação de imposições unilaterais que assegurem a mitigação dos riscos concorrenciais no setor de telecomunicações
Cade julga hoje recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; acompanhe ao vivo
O recurso em questão foi apresentado na semana passada pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Cade julga na próxima semana recurso que pode barrar venda da divisão móvel da Oi (OIBR3) para rivais; entenda
O recurso em questão foi apresentado ontem pela Telcomp e questiona o acordo final entre o órgão e as empresas envolvidas
Leia Também
-
E agora, Ozempic? Caneta emagrecedora Zepbound se mostra promissora no tratamento da apneia do sono
-
Credores aprovam plano de recuperação judicial da Oi (OIBR3) após assembleia se estender até madrugada; veja detalhes
-
Fundo que detém direitos de músicas de Beyoncé e Shakira anuncia venda de US$ 1,4 bilhão a investidor
