Três vetores tornam improvável votação da Previdência na CCJ
Apresentação de novo parecer, sigilo sobre dados técnicos da reforma e ataques à base do governo dificultam votação prevista para terça-feira

A expectativa é de que seja votado o parecer do deputado Marcelo Freitas sobre a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira. No entanto, há ao menos três vetores que tornam essa tarefa pouco provável, podendo somar mais prazo à tramitação.
A se confirmar essa tese, certamente teremos repercussão no mercado, que já reagiu de forma negativa ao atrasado imposto na semana passada, com queda da bolsa e alta do dólar.
O primeiro vetor jogando contra é que o parecer de Freitas ainda é desconhecido. Na semana passada, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, anunciou que o texto poderia sofrer modificações e a votação se arrastou para essa semana.
Atendendo a pedidos de partidos do chamado “centrão”, como PP e PR, pontos como fim da multa do FGTS para aposentados e mudanças no abono salarial devem ficar de fora, bem como questões que são tratadas como desconstitucionalização da Previdência.
A apresentação de um novo relatório abre espaço para que os deputados, notadamente os da oposição, demandem mais tempo para avaliação do texto antes da votação. Francischini pode conceder o prazo de uma sessão, tentando fazer a votação na quarta-feira.
No entanto, a oposição e até mesmo parte da base, ou daqueles que declaram apoio condicionado à reforma, têm mais “munição”, além dessa já citada, para tentar segurar a votação, impondo novo desgaste ao governo.
O cavalo de batalha que certamente será explorado é o sigilo sobre os estudos que embasaram a proposta decretado pelo governo, conforme noticiou a “Folha de S.Paulo”.
O tema pode servir de base para inúmeros requerimentos e questões de ordem, alegando que o público e os próprio parlamentares não têm acesso aos cálculos e metodologias utilizados pela equipe econômica para justificar as mudanças propostas e como se constrói, de forma detalhada, o R$ 1 trilhão em economia fiscal ao longo de dez anos. Os deputados já vinham criticando a falta de transparência.
No lado mais político da coisa, também deve repercutir, entre a “base” e a oposição, o vídeo postado, e depois retirado, das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, no qual o filósofo Olavo de Carvalho faz duras críticas a apoiadores políticos do presidente e aos militares. Entre outras coisas, Carvalho fala que os políticos que chegaram ao governo com ajuda de Bolsonaro largaram o povão e querem entrar para a “elite” e não derrubar a “elite”, querendo ficar em Brasília e “embolsar dinheiro do governo”.
É a realidade
Já dissemos, mais de uma vez, que apesar de barulhenta, a oposição não tem votos para barrar a reforma. No entanto, as dificuldades na articulação política e na criação de uma base de apoio fazem essa primeira etapa da reforma se arrastar.
Sozinho, o PSL, partido de Bolsonaro não tem votos na comissão, então tem de compor com outros partidos, notadamente os do centrão, que explicitam seu descontentamento condicionando o apoio ou impondo condições, como no caso atual. É necessária maioria simples dos 66 deputados da comissão.
No fim de semana, chamou atenção a atuação do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo, nas redes sociais. O deputado foi ao “Twitter” se defender das críticas que vem recendo, falando que existe sim uma estratégia, mas que como o governo não loteou ministérios, “acertadamente”, não se criou uma base de apoio. “Ela simplesmente não existe. É a realidade”, escreveu.
Vitor Hugo também fala que a responsabilidade pela criação dessa base é compartilhada com vários atores, como Casas Civil e Secretaria de Governo.
O líder voltou a falar que uma das ideias é criar uma base tema a tema, ou seja costurar maiorias conforme o projeto votado e pede apoio da população para que cobre coerência e esforço dos deputados. “Continuamos precisando muito d apoio de vcs. A guerra apenas começou; a eleição, por incrível q pareça, foi apenas uma batalha”, escreveu.
Esse modelo caso a caso já tinha sido mencionado pelo próprio Bolsonaro, mas exige um esforço enorme de coordenação, com a barganha por votos sendo desenhada dentro de uma agenda de projetos. Algo como, vocês me apoiam na reforma e eu mobilizo votos por um projeto X de interesse de determinados partidos e/ou bancadas.
Vitor Hugo também reconhece a falta de unidade do próprio PSL e diz que o partido tem de buscar união de forma mais rápida.
Enquanto isso, o líder do PSL, delegado Waldir, segue atirando contra a articulação do governo e o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Segundo um consultor político, por mais que tenha razão em alguns pontos, essa medição de força com Lorenzoni pode acabar derrubando Waldir da liderança.
Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada e fica para 16 de março; entenda
Nos bastidores, aliados veem movimentação de Pacheco em prol de reeleição no comando do Congresso em fevereiro do ano que vem
Votação da reforma administrativa é adiada para próxima terça-feira na CCJ
Não foram aceitos dispositivos que permitiriam ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o INSS, por exemplo, por decreto
Reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Lira
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a reestruturação do chamado RH do Estado
CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto
Votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março; relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto
CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por 22 votos contra 1
Tema ganhou força no Congresso com a decisão do STF de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso
PECs só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
Propostas do pacote econômico serão votadas na CCJ em fevereiro, diz presidente da comissão no Senado
Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares
Aquele 1% dos gringos…
Se você acompanha o Seu Dinheiro deve ter percebido que uma sequência de ofertas de ações está rolando na bolsa neste ano. O volume de captações caminha para um recorde. Mas o Vinícius Pinheiro reparou que há uma peculiaridade nessa questão: a maioria das empresas que pegou dinheiro na bolsa em 2019 já estava listada. […]
Simone Tebet abre sessão para votação do parecer da reforma da Previdência
Novo parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto
Votação da reforma na CCJ e no plenário do Senado é adiada para semana que vem
Em uma reunião realizada nesta manhã com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ficou acertado que a pauta será votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º de outubro) e pelo plenário da Casa, na quarta-feira
Leia Também
-
Previdência privada vs. Tesouro RendA+: qual dos dois escolher para poupar para a aposentadoria?
-
O que você precisa saber antes de investir em um fundo de previdência
-
“Alguém vai ter que pagar essa conta”: crise previdenciária pode deixar milhões vulneráveis no mundo todo — mas Brasil pode ter uma solução, destaca PhD pelo MIT
Mais lidas
-
1
O dia do acerto de contas chegou? A previsão do FMI para a China coloca a segundo maior economia do mundo em xeque
-
2
Como pode isso? Lotofácil tem 3 ganhadores, mas faz 4 milionários; Mega-Sena acumula e prêmio dispara
-
3
Devant, gestora do fundo imobiliário DEVA11, entra na Justiça para suspender waiver para títulos da Gramado Parks que deram calote em FIIs