A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ouvirá na próxima semana especialistas para debater a reforma tributária no colegiado. Dentre eles, está o mentor da proposta, o economista Bernard Appy.
De acordo com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), já foram convidados também o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, o ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que já foi relator de uma outra proposta de reforma tributária analisada pela Câmara no ano passado, o professor e especialista em Direito Tributário Ricardo Lodi Ribeiro e o presidente da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Eduardo Maneira.
Segundo Francischini, os especialistas serão ouvidos em audiências públicas na terça, 21, e na quarta-feira, 22. Ele também quer colocar a proposta em votação na quarta-feira.
O relator da proposta na comissão, João Roma (PRB-BA), já apresentou seu parecer favorável à aprovação do texto.
Parlamentares favoráveis ao tema, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se adiantaram ao governo e apresentaram a PEC antes que a equipe econômica terminasse de formular uma proposta própria.
O texto em análise é baseado nas ideias do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Ele defende a criação de um novo tributo de bens e serviços, do tipo imposto de valor agregado (IVA), com a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS, com transição de 10 anos.
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