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Pauta caminha na Câmara

Segundo Baleia Rossi, presidente da CCJ deve designar relator da reforma tributária nas próximas semanas

No momento, a CCJ discute a constitucionalidade do texto e Felipe Francichini deve designar um relator para a pauta nas próximas semanas

6 de maio de 2019
11:55 - atualizado às 18:56
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Baleia Rossi, líder do MDB na Câmara - Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), afirmou nesta segunda-feira, 6, que há um acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini, para que o relator para a PEC da reforma tributária seja designado nesta ou na próxima semana.

Segundo ele, o ideal seria um nome que domine o tema e que tenha bom trânsito dentro do Parlamento. Questionado sobre o deputado do Novo Alexis Fonteyne (SP), que é cotado para o posto, ele se limitou a dizer que "seria um bom nome".

Rossi é o autor da proposta apresentada na Câmara, que busca simplificar o sistema tributário atual. No momento, a CCJ discute a constitucionalidade do texto. Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se comprometeu a criar uma comissão especial para análise da propostas assim que o texto sair da CCJ.

À jato

Rossi demonstrou otimismo ao dizer que, uma vez escolhido o relator na CCJ, o texto terá condições de tramitar em um mês. O deputado afirmou que não está interessado em correr com a tramitação porque o acordo político é para que a reforma tributária fique sempre um passo atrás da Previdência, de forma a não atrapalhar a tramitação da reforma prioritária do governo.

Complicadores

Para Baleia Rossi, a discussão em torno da Zona Franca de Manaus pode se tornar um complicador político durante as discussões na comissão especial. Segundo ele, o importante é garantir a criação e unidade do imposto único sobre bens e serviços (IBS) proposto pela reforma. "Essa discussão vai acontecer na comissão, temos que estar preparados, ams temos que buscar alternativas para garantir a unidade desse imposto", completou.

Para o deputado, não há razões para fatiar a reforma tributária, separando os tributos federais e regionais, como sinalizado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra. "Se houver clima político, porque separar a reforma?".

Um texto para chamar de meu

Quando o assunto é mudanças nos impostos, o governo também está de olho aberto. O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, ressaltou nesta segunda-feira que a equipe econômica vai apoiar a reforma tributária do deputado Baleia Rossi, mas também vai enviar ao Congresso uma proposta só para tributos federais, "quando a reforma da Previdência caminhar um pouquinho mais".

Para ele, a reforma de Rossi é a que "mais empolga a sociedade", porque propõe a criação de um "grande IVA nacional", com a conjugação de tributos federais, estaduais e municipais. No entanto, o fato de a reforma envolver essas três esferas será um complicador nas discussões no Congresso. "Essas dificuldades políticas podem demorar a viabilizar (a reforma de Rossi)", disse, em evento na Fiesp.

Para Cintra, a discussão da reforma de Rossi pode levar de três a quatro anos para amadurecer, em razão das dificuldades políticas. Além disso, afirmou que a proposta só seria suficiente para 10 anos. "Daqui a 10 anos teremos que fazer outra", afirmou, sem explicar as razões.

O secretário disse que o País não pode esperar tanto tempo e que, por isso, afirmou que o governo vai enviar ao Congresso a própria reforma, voltada só para tributos federais.

Ele reiterou que a proposta vai se basear em três pilares: zerar a oneração da folha de salários e compensar com a tributação de pagamentos; criar um IVA federal, que seria um piloto para o nacional; e reduzir imposto de renda para empresas e aumentar isenção para pessoa física.

*Com Estadão Conteúdo.

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