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A agenda segue

Câmara avança com a própria reforma tributária, sem esperar pelo texto da equipe de Guedes

Felipe Francischini convocou a votação para as 14h e espera liquidar o assunto ainda esta semana para deixar o caminho livre para o próximo estágio

22 de maio de 2019
7:43 - atualizado às 18:49
Bernard Appy
Bernard Appy - Imagem: Leo Martins

A Câmara dos Deputados pretende dar o sinal verde para o avanço da reforma tributária apresentada pelo líder do MDB, Baleia Rossi (SP).

Os deputados querem votar hoje a admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem esperar pelo texto que está sendo elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes,

O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), convocou a votação para as 14h desta quarta-feira, 22, e espera liquidar o assunto ainda esta semana. A ideia é deixar o caminho livre para o próximo estágio: o debate dos detalhes da reforma numa comissão especial.

A proposta de reforma tributária é a aposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de líderes do grupo de partidos batizado de Centrão, que inclui PP, PR, PRB e Solidariedade, para demonstrar que o Congresso tem uma agenda econômica sem ficar a reboque do Palácio do Planalto.

Em conversas reservadas, Maia e líderes partidários avaliam que o presidente Jair Bolsonaro quer colocar a população contra o Congresso e articulam a reação para mostrar serviço. Maia, inclusive, participou da reunião que selou, na semana passada, a decisão de pautar o texto na CCJ.

Mas o presidente da Câmara tem um acordo com o ministro Paulo Guedes para que a discussão sobre impostos só chegue ao plenário da Casa após a votação da reforma da Previdência - ou seja, somente no segundo semestre.

Diante disso, o plano de Maia é só instalar a comissão especial para apreciar a reforma tributária após a apresentação do parecer da Previdência.

Ele quer evitar que uma discussão atrapalhe o andamento da outra. Essa foi a sinalização dada a lideranças e ao autor da proposta de mudança tributária, que foi encorajado pelo próprio Maia a apresentar o texto. "Não queremos fazer uma comissão para ser concorrente e prejudicar a Previdência", disse Baleia Rossi.

Maia informou ao Estadão/Broadcast que espera dialogar com a equipe econômica sobre o texto. "Vamos esperar a proposta do ministro Paulo Guedes para trabalharmos juntos", disse. "A Previdência acaba na comissão até 15 de junho."

A equipe de Guedes não pretende desviar o foco agora da reforma da Previdência, considerada mais urgente. A avaliação é que não há razão para ampliar as frentes de desgaste num momento tão delicado.

A proposta de Baleia Rossi/ Appy

A proposta de Baleia Rossi é inspirada nos estudos do economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). A ideia é unificar cinco tributos - IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS - num único Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), cobrado apenas no local onde o produto é consumido (ou "no destino", no jargão tributário).

A transição entre o sistema atual e o novo levaria dez anos, com dois anos para testes e calibragem das alíquotas e oito anos para a implementação integral das mudanças. Estados e municípios, por sua vez, teriam um período maior de adaptação, de 50 anos, para evitar perdas significativas de arrecadação nos entes que são mais intensivos na produção e menos no consumo e bens e serviços.

A ordem na equipe econômica, por sua vez, é continuar debruçada sobre a proposta do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. Como antecipou o Estado, a ideia do governo é unificar cinco tributos federais num primeiro estágio, deixando Estados e municípios para um segundo momento.

A proposta também acaba com a contribuição ao INSS que empresas pagam sobre a folha, que seria substituída por um imposto sobre meios de pagamento ou sobre um alíquota adicional no imposto único.

Na equipe econômica, a proposta de Appy tem "grande simpatia" e há a avaliação de que ela pode ir "aquecendo os motores" para a chegada da proposta do governo.

O projeto que está sendo elaborado por Cintra "não é de todo incompatível" com o texto que está na CCJ. A aposta é conseguir "encaixar" as duas propostas no decorrer da tramitação. Maia e Guedes já têm conversado sobre essa possibilidade.

Francischini, porém, disse que não irá esperar a proposta do governo: "Seria interessante o governo agilizar sugestões (à proposta do Congresso).

*Com Estadão Conteúdo e jornal O Estado de S. Paulo.

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