Reforma da Previdência será modificada na CCJ e votação fica para depois

O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, delegado Marcelo Freitas, fará mudanças no seu parecer que até então era favorável integralmente ao texto enviado pelo Executivo. Com isso, a votação prevista para hoje deve ocorrer só na semana que vem.

A reação do mercado foi negativa. Confirmado o adiamento, o dólar intensificou alta, o Ibovespa aprofundou queda e os juros futuros apontaram para cima.

Após reunião com líderes partidários, Freitas foi à CCJ solicitar mais uma sessão para que possa “analisar cuidadosamente” os temas colocados nos debates e apresentar “ou não” uma complementação de voto, que atenda “plenamente” os interesses da sociedade.

Após a fala de Freitas, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, encerrou a sessão e convocou nova reunião para terça-feira da próxima semana.

O presidente da CCJ ponderou que a postergação não traria prejuízos aos trabalhos da comissão, tendo em vista que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevê a instalação da Comissão Especial apenas no dia 7 de maio.

Na noite de ontem já corriam notícias sobre possível alteração. O atraso e o novo parecer ajudam a reforçar a percepção sobre a fraca capacidade de articulação do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

A CCJ seria o passo "mais tranquilo" na tramitação da reforma, pois não há discussão de mérito, apenas se o projeto segue os preceitos constitucionais. Além de ser uma avaliação "técnica", a oposição, apesar de barulhenta, não contaria com votos suficientes para barrar um relatório.

No entanto, esse recuo e a modificação no texto em ambiente que não seria o próprio para isso, mostram que o governo não conseguiu aglutinar os votos necessários, no caso metade mais um dos 66 deputados da CCJ.

A dúvida que paira, agora, é que pontos Freitas vai tirar ou alterar do relatório. Entre os pontos mais citados estão o fim do abono salarial, o pagamento de multa do FGTS para aposentado e a desconstitucionalização de matérias relacionadas à previdência.

Dependendo do que for mudado pode até ser que a tramitação na Comissão Especial seja menos traumática, mas ceder logo da CCJ é sinal de fraqueza do governo, o que pode abrir caminho para uma desidratação ainda maior. O almejado R$ 1 trilhão de Paulo Guedes fica cada vez mais distante.

A mudança no texto foi anunciada após uma suspensão dos trabalhos feita pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini, atendendo a um pedido do próprio relator.

Até então, a CCJ tinha ficado mais de uma hora discutindo questões regimentais. A oposição tumultuava os trabalhos, como disse que faria, reclamando do acesso limitado à comissão, das atas das últimas reuniões e até de decisão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, de atender a pedido para presença da Guarda Nacional na Esplanada dos Ministérios.

O presidente Francischini, no entanto, vinha tentando dar celeridade aos trabalhos, rejeitando requerimentos, e tentando fazer uma inversão de pauta para votação ainda hoje.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.