Menu
2019-06-21T13:04:17-03:00
Estadão Conteúdo
Sem vida fácil

Senadores impõem novas derrotas ao governo

PEC impede o Executivo de editar MPs como a que reformulou o Ensino Médio, assinada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF)

16 de maio de 2019
9:48 - atualizado às 13:04
jair Bolsonaro, emburrado
Jair Bolsonaro - Imagem: Shutterstock

Em mais uma derrota para o governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, uma proposta que proíbe a edição de medidas provisórias (MPs) que tratem de diretrizes e bases da Educação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada no mesmo dia em que estudantes e professores foram às ruas protestar contra o contingenciamento de recursos em universidades federais. O texto agora depende de votação no plenário da Casa e ainda terá de passar pela Câmara.

A proposta foi apresentada em 2017 pela então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, e teve parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PDT-CE). O texto foi aprovado em votação simbólica pela CCJ.

A PEC impede o Executivo de editar MPs como a que reformulou o Ensino Médio, assinada em 2017 pelo ex-presidente Michel Temer. A medida é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Para os senadores, a justificativa para a aprovação da PEC é impedir abusos do Executivo e a interferência do governo federal em iniciativas que, segundo eles, deveriam ser feitas pelo Congresso. Opositores citaram também as polêmicas envolvendo as medidas do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub. "A medida é meritória, é necessária, mas é fruto dessa lamentável situação em que vivemos", disse o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que a Casa está preocupada com "excessos" do Executivo. "O que nós estamos vendo é que, de todos os Poderes, o Poder que está limitando seu poder por intervenção e ativismo dos outros é o Poder Legislativo. Seja pelo Executivo, seja pelo Judiciário, o ativismo está entrando cada vez mais nas nossas atribuições, está nos apequenando", disse a senadora.

Limite

Outra medida semelhante que avançou na CCJ foi a que limita a possibilidade de o Executivo editar MPs sobre temas que estão em discussão no Congresso. O senador Esperidião Amin (PP-SC) foi nomeado como relator do projeto.

O texto, de autoria de senadores da oposição e de outros partidos, como PSDB, DEM, PRB e Podemos, limita também o Planalto a adotar cinco medidas provisórias por ano. Atualmente, esse número é ilimitado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários
Leia também
DINHEIRO QUE PINGA NA SUA CONTA

Uma renda fixa pra chamar de sua

Dá para ter acesso a produtos melhores do que encontro no meu banco? (Spoiler: sim).

de olho na agenda

Congresso sacramenta decisão de levar Orçamento para plenário e abre prazo para emendas

Cúpula do Legislativo tenta afastar o “fantasma” do shutdown; Se a LDO não for aprovada ainda neste ano, o governo fica sem autorização para realizar despesas básicas em janeiro, como salários e aposentadorias

em brasília

Mourão diz que parte dos assessores de Bolsonaro distorce fatos

Vice-presidente afirmou nesta sexta-feira que existe “certa incompreensão” no seu relacionamento com o chefe do Executivo

seu dinheiro na sua noite

Free Solo: Ibovespa escala para perto da marca histórica

Com imagens de tirar o fôlego, o extraordinário documentário Free Solo conta a preparação do alpinista Alex Honnold para chegar ao topo do El Capitan, uma parede rochosa com quase 1000 metros de altura. Detalhe: a escalada é feita sem equipamentos de segurança. O filme vencedor do Oscar está disponível no Disney Plus. Mas quem não é […]

Respiro

E-commerce fatura R$ 7,72 bilhões com Black Friday e Cyber Monday em 2020

O valor representa aumento de 27,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

fechamento dos mercados

Ibovespa engata 5ª semana seguida de alta com Petrobras, Vale e aéreas

Índice local de ações não tinha sequência tão longa de ganhos semanais desde dezembro de 2019; dólar mantém trajetória de queda e juros longos se descomprimem de novo

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies