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2020-02-19T12:28:20-03:00
Estadão Conteúdo
mudança no calendário

CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto

Votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março; relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto

19 de fevereiro de 2020
12:28
Plenário do Senado
Senador Otto Alencar (PSD-BA). - Imagem: Roque de Sá/Agência Senado

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos fundos públicos no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou na sessão que vai retirar do texto a mudança no teto de gastos. Com o ajuste, a votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março.

No parecer anterior, o relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto, ou seja, poderiam crescer acima de inflação.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou, o texto iria liberar gastos de R$ 32 bilhões fora do teto pelo prazo de um ano.

Com isso, a comissão atrasa a tramitação do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Após a PEC dos fundos, a CCJ deve discutir as outras duas propostas do pacote: a Emergencial, que prevê redução de salários e jornadas de trabalho em caso de limite fiscal, e a do Pacto Federativo, que estabelece critérios para liberação de recursos a Estados e municípios.

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