🔴 +35 RECOMENDAÇÕES DE ONDE INVESTIR EM MARÇO – VEJA GRATUITAMENTE

Cotações por TradingView
Estadão Conteúdo
na pauta

CCJ do Senado aprova projeto da prisão após 2ª instância por 22 votos contra 1

Tema ganhou força no Congresso com a decisão do STF de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso

Estadão Conteúdo
10 de dezembro de 2019
13:46 - atualizado às 13:47
senado
Imagem: Marcos Oliveira/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 22 votos a 1, um projeto de lei autorizando a prisão após condenação em segunda instância. O tema ganhou força no Congresso com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de exigir a tramitação completa de um processo judicial para que um condenado seja preso.

Apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto. Outros parlamentares contrários à proposta não compareceram à sessão da CCJ. A proposta ainda passará por um turno extra de votação na comissão nesta quarta-feira, 11, já que houve alterações substituindo o texto original.

O projeto poderá ser enviado diretamente para a Câmara depois da tramitação concluída na comissão, por ser classificado como terminativo. Senadores devem, no entanto, levar o texto para o plenário. A tendência é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), segure o texto até a Câmara concluir a votação de uma proposta sobre o tema.

O projeto foi escrito por senadores com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e recupera trecho do pacote anticrime que foi retirado pela Câmara. A proposta altera o Código de Processo Penal prevendo que o tribunal de segunda instância determinará a execução provisória da pena ao proferir a condenação.

Apesar de autorizar a prisão após condenação em segunda instância, o projeto é flexível. Pela proposta, o tribunal poderá, excepcionalmente, deixar de autorizar a prisão "se houver questão constitucional ou legal relevante".

O projeto prevê ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão suspender a prisão se recurso "não tiver propósito meramente protelatório" e "levantar questão constitucional ou legal relevante" que possa resultar em liberdade.

Como revelou a relatora da proposta, Juíza Selma (PODE-MT), ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o texto precisou ser flexibilizado para que fosse possível a votação. O presidente da comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre o tema na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), classificou o projeto do Senado como uma "gambiarra".

A proposta deixa aberta uma questão central na discussão: se a prisão em segunda instância, após eventual sanção presidencial, atinge condenações anteriores, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Juíza Selma entende que sim. Outros senadores e juristas, no entanto, afirmam que há um impasse sobre a interpretação do alcance.

Compartilhe

SENADO RACHADO

Votação da reforma tributária na CCJ do Senado é adiada e fica para 16 de março; entenda

23 de fevereiro de 2022 - 17:46

Nos bastidores, aliados veem movimentação de Pacheco em prol de reeleição no comando do Congresso em fevereiro do ano que vem

Nova data

Votação da reforma administrativa é adiada para próxima terça-feira na CCJ

20 de maio de 2021 - 11:55

Não foram aceitos dispositivos que permitiriam ao governo extinguir autarquias, como o Ibama e o INSS, por exemplo, por decreto

Movimentação na Câmara

Reforma administrativa vai hoje à CCJ, afirma Lira

9 de fevereiro de 2021 - 9:03

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a reestruturação do chamado RH do Estado

mudança no calendário

CCJ adia votação da PEC de fundos para março após relator retirar mudança no teto

19 de fevereiro de 2020 - 12:28

Votação da medida na comissão foi adiada para 4 de março; relator havia proposto que, por um ano, as despesas a serem desvinculadas de fundos obrigatórios não se sujeitariam à regra do teto

Com o pé em 2020

PECs só serão votadas no próximo ano, diz Simone Tebet

5 de dezembro de 2019 - 9:47

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares

pra por na agenda

Propostas do pacote econômico serão votadas na CCJ em fevereiro, diz presidente da comissão no Senado

4 de dezembro de 2019 - 12:56

Inicialmente, o governo esperava votar pelo menos a PEC emergencial neste ano. A proposta, porém, enfrenta resistência entre os parlamentares

Tudo o que vai mexer com o seu dinheiro hoje

Aquele 1% dos gringos…

15 de outubro de 2019 - 10:44

Se você acompanha o Seu Dinheiro deve ter percebido que uma sequência de ofertas de ações está rolando na bolsa neste ano. O volume de captações caminha para um recorde. Mas o Vinícius Pinheiro reparou que há uma peculiaridade nessa questão: a maioria das empresas que pegou dinheiro na bolsa em 2019 já estava listada. […]

começando os trabalhos

Simone Tebet abre sessão para votação do parecer da reforma da Previdência

1 de outubro de 2019 - 11:54

Novo parecer de Jereissati deve ser aprovado com folga na CCJ. São necessários pelo menos 14 dos 27 votos – maioria simples – e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), estima ter pelo menos 19 votos favoráveis ao texto

Mais um adiamento

Votação da reforma na CCJ e no plenário do Senado é adiada para semana que vem

24 de setembro de 2019 - 11:59

Em uma reunião realizada nesta manhã com líderes até mesmo da oposição e a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), ficou acertado que a pauta será votada pelo colegiado na próxima terça-feira (1º de outubro) e pelo plenário da Casa, na quarta-feira

Caiu

Relator apresenta parecer de reforma do Senado sem CPMF e sem desoneração

18 de setembro de 2019 - 12:18

Relator dividiu o imposto em duas partes, adotando o chamado IVA dual: um com a fusão dos cinco impostos e contribuições federais (IPI, Cofins, PIS, IOF e salário-educação) e outro com a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal)

Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies