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Sem informação, sem acordo

Oposição quer barrar votação da reforma da Previdência na CCJ exigindo divulgação de dados

Parlamentares também avaliam pedir uma nova fase de discussões se o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) for alterado

22 de abril de 2019
16:23 - atualizado às 18:36
Deputados membros da CCJ da Câmara
Oposição pedirá abertura de dados relativos à reforma - Imagem: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Enquanto o governo negocia alterações no parecer da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a oposição vai tentar impedir a votação prevista para esta terça-feira, 23, exigindo do governo a divulgação dos dados detalhados que embasam a proposta.

Além disso, parlamentares contrários às mudanças apresentadas pelo governo avaliam pedir uma nova fase de discussões se o parecer do relator Marcelo Freitas (PSL-MG) for alterado, o que demandaria mais tempo de análise.

"Nós podemos exigir que não se vote nada. Ou o governo recua ou não deixaremos essa sessão prosseguir amanhã (terça)", disse ao Broadcast/Estadão o deputado José Guimarães (PT-CE).

"O princípio da transparência pública não pode permitir isso (a votação)", declarou, ao cobrar uma divulgação dos dados desagregados que embasam a proposta. O governo promete a divulgação das informações detalhadas na comissão especial da Câmara, a ser instalada após a votação na CCJ.

Antes da sessão da comissão, agendada para as 14 horas desta terça, a oposição discutirá a possibilidade de pedir uma nova rodada de discussão se um novo parecer for apresentado, arrastando o andamento da reforma no colegiado. Guimarães disse acreditar que há uma brecha para a estratégia. "Isso vamos discutir amanhã (terça)".

A Rede anunciou que vai entrar com uma ação na Justiça Federal pedindo a abertura dos dados. O PDT, por sua vez, avalia entrar com uma ação judicial contra o sigilo das informações da reforma da Previdência, conforme apurou o Broadcast Político com fontes do partido.

A legenda também cobra o detalhamento dos dados que levaram o governo a propor a reforma e a estimar uma economia de R$ 1 trilhão com as mudanças no sistema de aposentadorias.

Novo decreto no radar

Já nesta segunda-feira, 22, o grupo oposicionista anunciou um projeto de decreto legislativo contra o sigilo das informações sobre a reforma. A tramitação do projeto depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O governo, por sua vez, promete abrir os dados detalhados na comissão especial da Casa, a ser instalada após a votação na CCJ.

Além disso, a oposição promete protocolar um mandado de segurança na Justiça Federal do Distrito Federal pedindo a abertura dos dados.

Na última quarta-feira, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) apresentou outro mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da reforma na Câmara até que o governo divulgue os custos projetados com a transição para o modelo de capitalização.

"Pediremos que sessão da CCJ seja desmarcada até que parlamentares recebam e analisem dados, o que levaria uma semana", disse o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ).

Ainda nesta segunda, Molon e Machado prometem conversar com o presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), pedindo a suspensão da sessão de terça-feira.

"Caso aconteça a votação, a única forma é procurar o Judiciário para cancelamento de uma votação. Isso seria muito pior", declarou Machado.

Parecer

Para que a votação do parecer ocorra na sessão desta terça-feira, integrantes do Centrão seguem em conversas com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, sobre alterações no texto. A equipe econômica garante que as mudanças não vão desidratar o impacto fiscal da reforma.

*Com Estadão Conteúdo.

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