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Falando em projetos...

Na reforma da Previdência dos militares, contribuições devem aumentar mais rápido que o proposto pelo governo

Segundo relatório da Câmara, a cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021

Dinheiro na conta

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Posição gerou polêmica

Presidente da CCJ da Câmara diz que vai pautar PEC da regra de ouro na quarta-feira

Decisão atropela um entendimento feito entre Maia e a equipe econômica de esperar a proposta do governo para avançar na discussão no Parlamento

Paralelo à reforma principal

Presidente da comissão especial na Câmara quer votar reforma da Previdência dos militares nesta semana

Na reunião de terça-feira, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação

Pauta polêmica

Relator da cessão onerosa defende exigir que prefeitos usem repasse na Previdência

Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores

de olho em brasília

Saneamento também pode ter texto alterado

Projeto que atualiza o marco legal do saneamento do País pode se transformar em mais uma proposta paralela no Congresso

Novas diretrizes

Relatório do marco do saneamento mostra rigidez para metas de redução de perda de água

Relatório foi apresentado à comissão especial da Câmara e encarado pelo setor como mais convidativo à iniciativa privada do que o projeto aprovado pelo Senado

agora é com o senado

Câmara aprova rateio de parte dos recursos da cessão onerosa

Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental

O novo marco

Relatório de saneamento veda nova formalização de contratos de programa

Documento também impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização

O tal do Orçamento

Congresso aprova texto-base da LDO de 2020 e vai analisar sugestões de alteração

Proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado

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