Segundo relatório da Câmara, a cobrança que hoje é de 7,5% passará a 9,5% já no ano que vem, chegando a 10,5% em 2021

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Decisão atropela um entendimento feito entre Maia e a equipe econômica de esperar a proposta do governo para avançar na discussão no Parlamento

Na reunião de terça-feira, marcada para as 14h, deve ser iniciada a discussão que antecede a votação

Pelo texto que tramita na Câmara, essa exigência de alocação de recursos foi colocada apenas para governadores

Projeto que atualiza o marco legal do saneamento do País pode se transformar em mais uma proposta paralela no Congresso

Relatório foi apresentado à comissão especial da Câmara e encarado pelo setor como mais convidativo à iniciativa privada do que o projeto aprovado pelo Senado

Pelo texto, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras; dos R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental

Documento também impede a prorrogação em cinco anos desses contratos caso não estejam cumpridos critérios rígidos de universalização

Proposta foi aprovada depois de oito sessões do Congresso em que o projeto da LDO entrou na pauta, mas não foi votado