A semana que passou, a que começa e as próximas serão dominadas pelo noticiário envolvendo a reforma da Previdência. Para quarta-feira, dia 20, está prometido o texto completo da reforma, que será apresentado ao Congresso.
A primeira batalha, travada na quinta-feira com a divulgação da idade mínima e tempo de transição, pode ser vista como uma vitória de Paulo Guedes, levando em consideração a firme a reação do mercado. Ibovespa em filme alta e dólar em queda.
Com o texto completo, se iniciam outras batalhas que vão compor essa guerra que se arrastará por boa parte do ano com vitória decretada só depois das votações na Câmara e Senado. A derrota não aparece como opção, já que o cenário é binário. Ou a reforma passa e as coisas se arrumam, ou caímos no abismo fiscal.
O governo terá de pelejar, também, em outros fronts. Um deles é o Judiciário, pois é inevitável que o tema não chegue ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outra frente de batalha é contra as "fake news", como bem diagnosticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao dizer que o problema não é a reforma, mas sim “as mentiras que se falam sobre a reforma”.
A proposição de idades mínimas de 62 para mulheres e 65 anos para os homens agradou. Não há certeza de que essas idades vão prevalecer após os trâmites no Congresso. Mas a avaliação é que esses números trazem uma “gordura” razoavelmente confortável para as negociações e estão acima do que foi dado como “martelo batido”, de 57 anos para mulheres e 62 para os homens.
Os parlamentares devem chegar a um meio termo, por exemplo, com 60 anos para mulheres e 62 para os homens, acompanhado de uma regra de aumentos automáticos atrelados ao crescimento na expectativa de sobrevida após os 60 ou 65 anos.
No entanto, mais relevante que as idades em si é o tempo de transição, pois é ele que modula o impacto financeiro da medida, estimado em algo em torno de R$ 1 trilhão. Os 12 anos configuram uma reforma com resultados mais imediatos que aquela proposta anteriormente, que teria até 20 anos.
Esse é um ponto que deverá concentrar atuação do governo para que não ocorra “diluição” da reforma. O tópico também pode ser moeda de troca. Reduz a idade, mas encurta-se a transição.
Não sabemos de antemão até onde a equipe econômica e o governo pretendem ceder para ver o texto aprovado, mas essa é uma calibragem que exigirá fina coordenação política e pulso firme de Guedes.
A reforma tem de produzir a percepção (e a matemática) de que o país não ruma para um colapso fiscal, com crescimento contínuo da relação dívida sobre PIB, já que a União e os entes federados gastam praticamente tudo o que arrecadam e mais o que tomam emprestado para o pagamento de salários, aposentadorias e pensões.
Esse esperado ajuste nas contas da Previdência é o ponto mais relevante dessa agenda de sustentabilidade fiscal, mas ela também tangencia outras medidas como privatizações, leilões e concessões, que podem ajudar o governo a fazer caixa para reduzir dívida.
Conquistada essa estabilidade no lado fiscal, que é algo que atormenta o país de forma cíclica e renitente, estariam lançadas as bases para um quadro de “normalidade”, com inflação controlada e juros até mais baixos que os atuais 6,5% e de forma duradoura.
