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Essa é uma das condições que a Azul impôs para concretizar o negócio. Há opiniões diferentes sobre transferência de espaço em aeroporto como ativo da companhia
Com a proposta formalizada hoje pela Avianca, a Azul está de olho no grande filé mignon da aviação brasileira: os espaços nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont, nos centros de São Paulo e do Rio. Como esses aeroportos operam no limite, a companhia precisaria comprar a rival para ganhar posições. Segundo fontes a par da negociação, essa é uma das condições que a empresa impôs para concretizar o negócio.
A Azul propôs a compra de 70 pares de slots (horários de pouso ou decolagem) da Avianca. Eles se referem a todos espaços da companhia nos aeroportos de Congonhas e Santos Dumont e algumas posições no aeroporto de Guarulhos. Segundo fontes, esses slots devem responder por cerca de 60% da operação da Avianca, que tem 11% de participação no mercado doméstico. Já a Azul é dona de 20% de participação, atrás de Gol (38%) e Latam (29%).
A visão da Azul é de que terá de comprar a Avianca para crescer nesses mercados. Nas demais regiões em que a empresa opera há espaço nos aeroportos e a Azul poderia aumentar suas frequências sem precisar comprar uma concorrente.
Há diferentes interpretações na legislação do setor sobre o que acontece com as posições de uma empresa nos aeroportos, os chamados slots, em caso de venda da companhia. Uma parte dos especialistas entende que o slot é da companhia e pode ser transferido a outra empresa, como um ativo. Já outra corrente entende que o slot é uma concessão e pertence, portanto, à União. Nesse caso, o slot teria que ser sorteado entre as empresas interessados caso uma companhia aérea deixe o mercado.
A Azul não consegue comprar os slots da Avianca. Mas o entendimento é que o slot "segue" com a companhia - e por isso a Azul quer comprar também o certificado de operações da Avianca.
Nas outras aquisições do setor, os procedimentos foram divergentes. Quando a Gol comprou a Varig, ficou com os slots da empresa gaúcha. Decisão diferente foi tomada pelas autoridades aeronáuticas quando a TAM comprou a Pantanal. Bem que a TAM tentou evitar na Justiça, mas perdeu a briga. Foi nesta época que houve uma redistribuição dos horários de pouso e decolagem da Pantanal em Congonhas. E foi assim que a Azul entrou no aeroporto mais disputado do país, ainda que de forma tímida.
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A intenção da Azul é incorporar totalmente a operação da Avianca. Por um período, haverá uma transição, no qual as duas marcas prevalecerão. Por um tempo, os aviões ainda voarão com a marca Avianca, embora operem voos da Azul.
O negócio põe fim ao sonho dos irmãos Germán e José Efromovich de criar uma gigante latina da aviação com a marca Avianca. A companhia aérea homônima que opera na Colômbia deve seguir com a marca.
A Azul se comprometeu também em assumir os contratos de leasing das 30 aeronaves da Airbus envolvidas no negócio. Trata-se de uma solução para o impasse envolvendo a companhia aérea e empresas de leasing. Em meio à sua crise operacional, a empresa deixou de pagar fornecedores e eles tentam reaver os aviões.
A Azul usa o mesmo avião na sua frota e poderá incorporar algumas unidades. A companhia poderá também repassar os contratos para outras empresas aéreas.
A proposta da Azul pela Avianca ainda precisa ser aprovada pelos credores da companhia e pelas autoridades do setor aéreo e de concorrência do Brasil.
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