Refit vai à justiça contra interdição total determinada pela ANP; agência rebate críticas

Após a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretar a interdição total da unidade da Refit (ex-Refinaria de Manguinhos) no Rio de Janeiro, o grupo foi à justiça. Já a ANP, por outro lado, não deixou passar batido e respondeu às críticas feitas pela empresa.

Na sexta-feira (30), a Refit protocolou pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender os efeitos da decisão da agência reguladora e restabelecer as operações.

O grupo afirmou que a interdição total da refinaria era nula, já que desrespeitou uma decisão judicial, que suspendia a paralisação.

A ANP negou ter descumprido decisões judiciais e afirmou que a liminar vigente suspendeu uma deliberação específica, que não foi alterada.

A reposta da ANP

Segundo a agência reguladora, a liminar sobre a qual a Refit se refere foi concedida pelo desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto. O documento teria suspendido apenas uma deliberação específica: da 1.174ª reunião de diretoria da autarquia marcada para 18 de dezembro de 2025.

Por este motivo, a agência afirma não ter tomado nenhuma decisão sobre o processo administrativo desde então.

Ainda assim, a ANP ressaltou que a decisão judicial não cancelou a interdição cautelar parcial já imposta à Refit nem blindou a empresa contra novas fiscalizações.

Foi justamente nesse contexto que, em 14 de janeiro, técnicos do órgão abriram uma nova ação de fiscalização focada em segurança operacional, afirmou a agência em documento.

A ANP ressaltou que toda a fiscalização foi conduzida por servidores de carreira, sem interferência da diretoria — que só atuará se houver recurso administrativo.

Além disso, segundo o órgão, a liminar perdeu força quando, em 8 de dezembro de 2025, a diretoria colegiada julgou por unanimidade os pedidos de impedimento de dois diretores envolvidos no caso, e negou o afastamento de ambos.

A ANP lembrou ainda que dispõe de autonomia administrativa e poder de polícia para adotar medidas preventivas voltadas à proteção da vida humana e do meio ambiente, sempre respeitando decisões judiciais, embora se reserve o direito de contestá-las pelos meios legais.

Refit interditada: os motivos por trás da decisão da ANP

A refinaria estava parcialmente fechada desde outubro, sob suspeita de crimes contra a ordem econômica e tributária.

Investigada pela Polícia Federal na Operação Poço de Lobato, o grupo é acusado de fazer parte de um sofisticado esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. As fraudes envolvem criações de empresas de fachada, fundos de investimento e offshores.

Contudo, na semana passada, a ANP realizou uma vistoria e identificou um risco de incêndio considerado grave e iminente, exigindo a retirada imediata de todo material inflamável para afastar o perigo.

Entre as falhas apontadas nas barreiras de segurança estão deficiências no sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, e problemas no gerenciamento de emergências e em sistemas de detecção de gás e fogo.

Quem é a Refit?

Com núcleo no Rio de Janeiro, o grupo Refit tem atuação em praticamente todo o território nacional.

Segundo o site da própria companhia, a refinaria ocupa aproximadamente 600 mil metros quadrados, abrigando um dos maiores parques de armazenagem de líquidos do Brasil, com uma capacidade que ultrapassa os 200 milhões de litros.

Criada em 1954, a Refinaria de Manguinhos surgiu na onda da campanha "O Petróleo é Nosso", do presidente Getúlio Vargas. Foi a primeira refinaria privada do Rio de Janeiro, construída em 255 dias. Passou a abastecer a então capital do país.

Em 2005, a Refinaria de Manguinhos paralisou suas operações, foi vendida para o Grupo Andrade Magro, passou por profundas mudanças internas e, em 2010, retomou as operações. Mudou de nome para Refit em 2017.

*Com informações do Estadão Conteúdo