Simples Nacional: com as fortes chuvas em cidades de Minas Gerais, impostos têm validade prorrogada; veja as novas datas

A região da Zona da Mata em Minas Gerais registrou uma tragédia no fim de fevereiro, causada pelas fortes chuvas. Entre os municípios mais atingidos estão Ubá, Matias Barbosa e Juiz de Fora, com mais de 8 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas e muitos comerciantes no prejuízo. Uma das medidas após o impacto é a prorrogação dos impostos do Simples Nacional, publicada nesta quinta (5).

A Defesa Civil decretou emergência nas três cidades, o que motivou o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) a alterar a data de validade dos tributos cobrados de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) da região.

A prorrogação foi de quatro meses e inclui os impostos referentes a fevereiro e março deste ano, enquanto os empreendedores se recuperam financeiramente.

As novas datas são:

Para quem já havia realizado os pagamentos antes da publicação da medida, não há qualquer forma de restituição.

A mudança das datas também se aplica ao prazo de entrega da declaração mensal obrigatória das empresas do Simples Nacional, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D).

Perda no comércio ultrapassa R$ 200 milhões

O Censo de 2022 mostra que, juntas, as três cidades que foram contempladas com a medida de prorrogação do Simples Nacional têm cerca de 700 mil habitantes.

As chuvas impactaram milhares de famílias na Zona da Mata mineira e atingiram com força o comércio da região.

A cidade de Ubá, por exemplo, teve parte da chuva concentrada no centro, o que fez com que empresas e lojas fossem afetadas.

Segundo uma pesquisa realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Ubá (Aciubá), o prejuízo financeiro de comerciantes da cidade ultrapassa o valor de R$ 203 milhões, considerando a perda de estrutura das lojas, equipamentos e estoque.

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Giovanna Figueredo

Repórter do Seu Dinheiro com cobertura focada em mercado imobiliário, pequenas e médias empresas e temas ESG. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (ECA‑USP).